sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador Fernando Guedes Oliveira, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Dandan. A ata da sessão anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 19/2021, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO 
PERTENCENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA AO ESTADO DE 
MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Homenagens: O Sr. ROGÉRIO DE CARVALHO LEMOS 
recebeu o título de Cidadania Honorária Varginha, de autoria da Vereadora Zilda Maria da 
Silva, que se transformou no Decreto Legislativo 12/2020. Foi lida sua biografia e na 
sequência os vereadores prestaram suas homenagens. Por fim, a palavra foi passada ao Sr. 
Rogério de Carvalho Lemos que fez seus agradecimentos. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 40/2021, autoria da vereadora Zilda 
Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
ADRIANA FERREIRA GOMES. 2) Projeto de Lei 42/2021, autoria do vereador João 
Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA LÁZARO RIBEIRO MENDES. 3) Projeto de Lei 45/2021, autoria do vereador João 
Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA MARIA MESQUITA BARONI. 4) Projeto de Lei 46/2021, autoria do vereador Lucas 
Gabriel Ribeiro, INSTITUI A SEMANA DA 30 IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei 47/2021, autoria do 
vereador Rodrigo Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA DE ORIENTAÇÃO E 
PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", A SER COMEMORADO NA 
SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 26 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emla 
discussão e votação. 6) Projeto de Decreto L I. 6 1 autoria da Mesa Diretora, 
ida 30a Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
• 
Câmara Municipal de Varginha 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. O 
vereador Daniel Rodrigues de Farias solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto de Decreto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito por todos os vereadores 
presentes. Deliberações das Matérias: Emlae 2" discussões e votações: 1) Projeto de Lei 
36/2021, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "HÉLIO ANANIAS BRÁZ", 
com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador João Martins Ribeiro, pedido 
aceito por todos os vereadores presentes. 2) Projeto de Lei 41/2021, autoria do vereador 
Carlos Roberto Rodrigues, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA OLÍMPIO PEREIRA MACHADO, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, pedido aceito por todos os 
vereadores presentes. 3) Projeto de Lei 43/2021, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA 
MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
pedido aceito por todos os vereadores presentes. Estes foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 35/2021, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, DISPÕE SOBRE A 
OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS, NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 18/2021, autoria do 
Executivo, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 
VARGINHA - FMMA, CRIADO PELOART. laDA LEI MUNICIPAL Na 4.902/2020, 
INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção, Em 1' discussão e votação: 
1) Projeto de Lei 38/2021, autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOANA D'ARC FERREIRA. 2) 
Projeto de Lei 39/2021, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA MUNICIPAL 
DO LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Decreto Legislativo 
05/2021, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -DR. NORBERTO GOBBATO. Aprovados 
Ata da 30" Sessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
por todos os vereadores presentes. Incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 2" 
discussão e votação. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
06/2021, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por todos os vereadores presentes. 
Publique-se e cumpra-se. Foi solicitado que ao final desta sessão fosse guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor RamiroPetrim, 
requerido pela vereadora Zilda Silva; Senhor Edson de Carvalho Silva, requerido pelos 
vereadores Zilda Silva e Joãozinho Enfermeiro; e Senhor Galvão Domingos Rodrigues, 
requerido pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia dois do mês de junho do corrente ano às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
• 
Rodrigo Silva Naves niel Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 30a Sessão Ordinária de 2021 - Página 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Zild ariada Silva 
Zi da Silva - PP 
Presidente