sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes 
Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Escolas Municipais José 
Camilo Tavares, e Domingos Ribeiro de Resende, convites para 
solenidades de formatura. Coordenação do Orçamento 
Participativo, convite para reunião. Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha, convite para Curso de Urgências do 
Hospital Bom Pastor . Conselho Comunitário do Bairro 
Damasco, apresenta reclamação dos comerciantes do bairro 
contra vendedores ambulantes. Ministério da Educação, 
comunica liberação de recursos no valor de duzentos e 
cinqüenta mil reais para construção das escolas rurais dos 
Martins e Tachos. Em seguida foi convidada a fazer uso da 
Tribuna Livre a Senhora Kátia Campos, que veio falar sobre a 
situação da FUVAE. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, Moção 
124, aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor Raimundo 
Andrade , aos componentes da Banda Galo e ao Grupo de 
Congada Nossa Senhora do Rosário Santana. Indicações 1134, 
1135 e 1136, capina em toda exten ...lb da Avenida Airton 
399 
Praça Governador Bened.to Valadares 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Teefax 35) 3221-7500 
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Senna: manutenção em mata-burro localizado na Fazenda Bom 
Jardim , e instalação de abrigo no ponto de ônibus existente na 
Avenida Júlia Fonseca. Todas foram encaminhadas. 2) José 
Leir Paraizo , Indicações 125, 126 ,127 e 128 , pintura e 
alargamento de passeio na esquina da RuaDelfim Moreira com 
Rua São Paulo ; criação de Projeto ou Escola de treinamento e 
formação de jovens carentes , na profissão de pedreiro e 
marceneiro, e construção de passeio na Avenida Castelo Branco; 
plantação de linha de ônibus de Varginha a Bom Sucesso/MG. 
Todas foram encaminhadas. 3) Sérgio Takeishi, Indicação 
1129, liberação de campo de futebol gramado, adaptado para 
treinos e jogos de Rugby. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
088/2003, também subscrito pela Vereadora Abeí Miranda de 
Castro, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Dá 
Outras Providências. Projeto de Lei 089/2003, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Marco Eli Chereze. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 4) Pastor Fausto da Silva França Indicação 
1130, instalação de um Centro de Apoio - Casa Abrigo, para 
mulheres e seus filhos que se encontrem em situação de 
violência intrafamiliar. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
0863/2003, Institui o Dia do Evangélico no Município de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) 
Abeí Miranda de Castro , Moção 1131/2003, aplauso aos 
organizadores e promotores do Prêmio Top of Mind/2003. 6) 
Jorge de Souza Filho Indicações 1132 e 1133, instalação de 
linha telefônica na Rua Sete, Bairro Rio verde, e cobertura 
metálica na quadra poliesportiva da Escola Estadual Domingos 
de Figueiredo . Ambas foram encaminhadas. 7) Renato Clepf, 
Indicação 1137, fiscalização junto aos estabelecimentos 
bancários do município, para cumprimento da Lei Municipal 
400 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3221-7500 
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3.601/2001. Encaminhe-se. Emenda Aditiva ao § 5° do Artigo 
217, Parte Integrante do Artigo 2° do Projeto de Resolução 
006/2003, que Altera a Redação do § 2° do Artigo 67, 
Acrescenta ao Artigo 217 §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, com 
Remuneração do Parágrafo Único para § 1°, Altera o Caput do 
Artigo 224, Suprime o Seu Parágrafo Único e Insere ao Mesmo 
§§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° da Resolução 704, de 30 de 
Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Indicações 1138 e 1139, criação de itinerário de ônibus 
coletivo passando pelos bairros Princesa do Sul e Nova 
Varginha, e término do asfaltamento da Rua Sérv-ulo José 
Cardoso . Ambas foram encaminhadas. Moção 1140, aplauso ao 
jovem Murillo Naves dos Reis Filho pela conquista do 
Campeonato Brasileiro de Peteca. 9) Leandro Acayaba, 
Indicação 1143, recuperação asfáltica na Rua Oswaldo Cruz. 
Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 026/2003, 
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Lourival Oliva 
Gomes. Projeto de Lei 087/2003, Dispõe Sobre a Denominação 
de Coronel Emílio Rezende à Escola Municipal Existente na 
Região dos Tachos. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Organiza a Guarda Municipal de Varginha, Criada pela Lei 
2.250/92, Como Entidade Autárquica do Município e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a este projeto. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo 023/2003, Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Daisaku Ikeda. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia 
401 
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da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 3) Projeto de 
Resolução que Dispõe Sobre a Ocupação de Gabinetes Pelos 
Vereadores. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
Única Discussão e Votação. 4) Emenda Modificativa ao Inciso I, 
do Artigo 7° do Projeto de Lei 103/2003, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 
2004. Esta ficou em Poder da Mesa Diretora aguardando 
interstícios de acordo com o artigo 181 e seus parágrafos, do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal. Ordem do Dia: Em 
2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.000, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Esporte Clube Minas Rugby. 2) 
Projeto de Lei 4.001, Desafeta de Caráter Público Área de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei 4.002, Autoriza o Município de Varginha a Assinar Escritura 
Pública de Rerratificação. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dez 
do corrente mês, tendo em vista ser Dia Santo- Nossa Senhora 
Aparecida, na próxima segunda-feira , neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, José de 
Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Ai ton M. Silva José d 
Vice-Presidente 
ncar. Faleiros 
Secr ário 
Mlvt 
402 
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