sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, ausente os Vereadores 
Sérgio Takeishi, que representava a Casa em solenidade de 
Formatura da Escola Batista e Abei Miranda de Castro, que 
representava a Casa em solenidade na Escola Arco Íris, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do Dia com a Invocação 
a deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Convite para entrega de Diploma de 
Motorista Padrão. Associação Comercial, Industrial e 
Agropecuária de Varginha, parabeniza o Vereador Leandro 
Acayaba pelo recebimento da Medalha do Mérito Legislativo. 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável, convite para posse dos Conselheiros da Unidade 
Regional do Conselho Estadual de Politica Ambiental do Sul de 
Minas-COPAM. Deputado Estadual Biel Rocha, comunica que 
apresentou emenda ao orçamento/2004, destinando o valor de 
vinte e cinco mil reais para construção de pista de skate no 
Município de Varginha. Escola Municipal João Urbano de 
Figueiredo, convite para formatura do Pré-Escolar. Rádio 
Vanguarda, agradece Moção de Aplauso aprovada nesta Casa, 
proposição do Vereador Jorge de Souza Filho. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 124, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos Comissionados e de Funções 
Gratificadas na Estrutura Administrati bz, do Município de 
403 
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Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 125, Dá 
Nova Redação ao Artigo 11 da Lei 3.131/1999, e Dispõe Sobre a 
Reestruturação da Secretaria Municipal da Fazenda e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei que Acrescenta o § 30no Artigo 
11 da Lei 3.947/2003, que Dispõe Sobre a Reestruturação e 
Organização de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 4) 
Projeto de Lei 129, Altera a Redação dos Artigos 67 e 68, da Lei 
2.673, de 15 de Dezembro de 1995, Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. 5) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Permutar Bens que 
Especifica e Executar Serviço para a Empresa Steam Máster 
Equipamentos Ltda e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. 6) Projeto de Lei 127, Dispõe 
Sobre a Criação da Divisão de Pronto Atendimento e Cargos de 
Provimento em Comissão e Função Gratificada na Estrutura da 
Secretaria Municipal de Saúde e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. 7) Projeto de Lei 128, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Parceria com a Associação 
Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Decreto Legislativo 027/2003, que Declara Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) José Leir Paraizo , Requerimento 1144, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Maria José da Silva. 
Indicações 1145 e 1146, colocação de • - cas indicativos de 
404 
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distância ao longo da Rodovia Fernão Dias, indicando a 
quilometragem até Varginha, e aumento do número de lixeiras 
na Praça José de Rezende Paiva. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 1147, também subscrito pelo Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva, aprovado por unanimidade 
providências para impedir interrupção ou cancelamento de 
inscrições para novos alunos no Conservatório Estadual de 
Música de Varginha,. Encaminhe-se. 2) Marcos Paiva Foresti 
Requerimento 1147-A, aprovado por unanimidade, solicita 
cópia da Notificação enviada à Empresa RM , construtora do 
loteamento Sagrado Coração. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
090/2003, Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação 
de Apoio à Tecnologia Cafeeira - FUNPROCAFÉ. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Valdecir José de Souza, 
Requerimento 1148, votos de pesar pelo falecimento do jovem 
Gabriel Petrin Camilo Jacinto. 4) Jorge de Souza Filho, 
Indicações 1149 e 1150, instalação de telefone público nas 
proximidades do Pesqueiro Dois Irmãos, e interferência do 
Deputado Dimas Fabiano junto a autoridades estaduais para 
construção de UTI Móvel Infantil, para socorrer pacientes que 
são atendidos em Varginha. Ambas foram encaminhadas. 5) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 1151, 1152, 1153 e 1154, 
nomeação de Comissão Organizadora do Carnaval de 2004; 
limpeza de terreno do município, localizado na Rua Paulo 
Severo de Paiva; implantação de transporte escolar rural 
noturno para atender estudantes da Comunidade 
Lagamar/Barreiro, e colocação de mata-burro na fazenda Carro 
Quebrado. Todas foram encaminhadas. 6) Renato Clepf, 
Indicações 1155, 1156, 1157 e 1158, tapar bueiro na Avenida 
Presidente Tancredo Neves; operação tapa-buracos na Rua 
Padre Romildo da Silva; estudos para que a linha de ônibus que 
percorre os Bairros São Francisco e Cidade Nova estenda seu 
4().s 
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Cântara Municipal de Varginha 
itinerário até a Rua Dr. Mário Frota, e auxílio financeiro para 
realização da Etapa Final do VII Campeonato Sul Mineiro de 
Kart. Todas foram encaminhadas. 7) Carlos Honório Ottoni Jr. 
Indicação 1159, plantio de árvores na Avenida dos Imigrantes. 
Encaminhe-se. Requerimento 1160, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor João Dehon Bosco Pento. 8) Pastor 
Fausto da Silva França, Indicação 1161, colocação de grades nos 
bueiros da Rua Professor Fernando Máximo. Encaminhe-se. 9) 
José de Alencar Santana Faleiros, Indicações 1162 e 1163, 
colocação de anteparo físico para impedir trânsito de veículos e 
motos na calçada da Rua São Paulo, paralelo à linha férrea, e 
abertura de mais salas de aulas para pré-escola na Escola 
Municipal Hortência Corina Ferreira. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 
1164, inclusão no orçamento do próximo ano a aquisição de 
aparelhos concentradores de oxigênio. Moção 1165, também 
subscrita pela Vereadora Abeí Miranda de Castro, aprovada por 
unanimidade, aplauso aos Cabos PM João Emídio de Souza e 
Darlan Esquincalha Moreno, e Sargento PM Roberval Paiva, 
pela realização do PROERD, Programa Educacional de 
Resistências às Drogas e à Violência. Emenda Aditiva ao Projeto 
de Lei 082/2003, em trâmite nesta Casa Legislativa, que Dispõe 
Sobre o Trânsito de Bicicletas no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final.11) Leandro Acayaba, Requerimento 
1166, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Mário 
Carnicelli. Moção 1167, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Neo Sacerdote Luiz Fernando Pereira, pela recente ordenação. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Marco Eli Chereze. 2) Projeto de 
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Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Lourival Oliva Gomes. Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 3) 
Emenda Modificativa ao Inciso I do Artigo 7° do Projeto de Lei 
103/2003, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício Financeiro de 2004, de Autoria da Vereadora 
Abei Miranda de Castro. Esta foi anexada ao Projeto e incluída 
na Ordem do Dia da reunião a realizar-se em dezesseis deste 
mês, como matéria única a ser tratada , de acordo com o artigo 
183 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Ordem do 
Dia: Em Única Discussão e Votação: Resolução 011/2003, 
Dispõe Sobre a Ocupação de Gabinetes Pelos Vereadores. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Daisaku Ikeda. 
2) Projeto de Lei que Organiza a Guarda Municipal de Varginha, 
Criada pela Lei 2.250/1992, Como Entidade Autárquica do 
Município e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia quinze do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos ton M. Silva José de Alen S. Fuleiros 
Vice-Presidente Sáecretário 
ml t 
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