sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de 
Castro. A ata da, reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Ofício da Professora Selma 
Aparecida Bastos Martins, tecendo comentários sobre critérios 
de avaliação para professores. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 131/2003, Autoriza o Município a 
Participar do Evento "Natal Cidade Solidária" e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) José Leir Paraizo , Requerimento 
1168, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José 
de Jesus Gabriel. 2) José de Alencar Santana Faleiros, Moção 
1169, aprovada por unanimidade, aplauso ao UNIS, pela 
classificação com Letra A para o Curso de Jornalismo, e Letra B 
para o Curso de Pedagogia 3) Pastor Fausto da Silva França, 
Moção 1170, aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. Aldo 
Bemfica, por ter assumido a Direção da Faculdade de Direito. 4) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Moção 1171, aplauso à equipe de 
futebol amador de Varginha, pela conquista do campeonato 
realizado na cidade de Pains. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
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Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 027, Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal. O Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. 
requereu dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 083, Institui o Certificado de 
Homenagem Póstuma a Ser Fornecido a Familiares de Pessoa 
Homenageada com Denominação de Logradouro ou Próprio 
Público na Cidade de Varginha e Dá Outras Providências. Para a 
Ordem do Dia da reunião de dezessete do corrente mês. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo, apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Acrescenta §§ 3°, 4°, 5°, 6° , 7°, 
8° e 9° ao Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.181/99. 2) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria 
com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de 
Varginha. 3) Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 3° , 
da Lei Municipal 3.510, de 23 de agosto de 2001. Todos 
ficaram em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final sobre os mesmos. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação, Decreto Legislativo 02512003, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 2aDiscussão e 
Votação: 1) Decreto Legislativo 024/2003, Concede Diploma de 
Honra ao Mérito ao Senhor Daisaku Ikeda. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 2) Projeto de Lei 4.003, 
Organiza a Guarda Municipal de Varginha, Criada pela Lei 
2.250/92, Como Entidade Autárquica do Município e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
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Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Marco Eli Chereze. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Lourival Oliva Gomes. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da reunião a realizar￾se em dezessete do corrente mês, para 2aDiscussão e Votação. 
Em seguida o Senhor Presidente anunciou que passaria à 
eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2004, de acordo 
com o § 3° do Artigo 10 do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal. Primeiramente foi procedida a leitura das inscrições 
das Chapas concorrentes, que foram: Chapa número Um, 
Presidente Marcos Paiva Foresti, Vice-Presidente José Leir 
Paraizo , e Secretário Henrique Lemes Tavares. Chapa número 
Dois Presidente Jorge de Souza Filho, Vice-Presidente Marçal 
Paiva de Figueiredo , e Secretária Abei Miranda de Castro. Na 
seqüência as chapas foram colocadas em Única Discussão e 
Votação, logrando-se vencedora a Chapa de número Um, que 
obteve nove votos favoráveis, dos Vereadores Leandro Acayaba, 
Carlos Ailton Martins da Silva, Henrique Lemes Tavares, José 
de Alencar Santana Faleiros, Marcos Paiva Foresti, José Leir 
Paraizo, José Vicente de Morais , Renato Clepf e Valdecir José 
de Souza. A Chapa de número Dois obteve seis votos, dos 
Vereadores Jorge de Souza Filho, Abei Miranda de Castro, 
Marçal Paiva de Figueiredo, Carlos Honário Ottoni Jr., Pastor 
Fausto da Silva França e Sérgio Takeishi. Desta forma a Mesa 
Diretora que dirigirá os trabalhos desta Casa Legislativa no 
exercício de dois mil e quatro ficou assim constituída: 
Presidente, Marcos Paiva Foresti. Vice-Presidente, José Leir 
Paraizo e Secretário , Henrique Lemes Tavares. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
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reunião, convocando outra para amanhã, dia dezesseis do 
corrente mês, neste mesmo local, às onze horas, em caráter 
extraordinário, para receber Pareceres das Comissões, Projetos 
que porventura sejam encaminhados a esta Câmara Municipal 
pelo Executivo e, de acordo com o artigo 183 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. proceder à 2a Discussão e 
Votação do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2004. Para constar 
eu , José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlo fiton M. Silva 
Vice-Presidente 
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José de Alèn S. aleiras 
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