sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002. 
Aos sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua primeira reunião extraordinária do 
exercício, convocada pelo Senhor Prefeito, conforme oficio 
001/2002, e primeira reunião presidida pela nova Mesa 
Diretora, sendo Presidente Carlos Horário Ottoni Jr., Vice￾Presidente José Vicente de Morais, e Secretário Jorge de Souza 
Filho. À hora marcada, ausente o Vereador Dimas Fabiano, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa o 
Prefeito em Exercício, Senhor Mauro Sérgio Brito, que veio fazer 
uma visita de cortesia à Casa. Na seqüência, este Secretário, de 
acordo com o § 1° do artigo 30 do Regimento Interno desta 
Câmara, apresentou relação de nomes para comporem as 
Comissões Permanentes que atuarão no presente exercício. 
Como nenhum outro Edil apresentou outra chapa, concorreu 
apenas uma, que foi eleita por unanimidade, ficando assim 
constituídas as Comissões : Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, Leandro Acayaba, Presidente; Carlos Ailton 
Martins da Silva , Secretário e Marçal Paiva de Figueiredo 
Vogal. Comissão de Finanças e Orçamento: Pastor Fausto da 
Silva França, Presidente; Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário e 
Renato Clepf, Vogal. Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 e-mail:cmvgaFirPfepesmig.br cmvga@net.em.com.br 
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Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, José de Alencar 
Santana Faleiros. Presidente; Abei Miranda de Castro, 
Secretária, e Henrique Lemes Tavares, Vogal. Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo, Marcos Paiva Foresti, Presidente; Valdecir José de 
Souza, Secretário, e Dimas Fabiano, Vogal. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos 
de Leis: 1) 001/2002, Concede Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. 2) 002/2002, Altera a Redação do 
Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.585/2001. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o de n° 001/2002, 
também foi encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Senhor 
Presidente ainda distribuiu às novas Comissões Permanentes, 
os seguintes Projetos de Leis, que estavam em trâmite nesta 
Casa Legislativa no exercício passado: 1) 054, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Dona Reduziria. 2) 
120 ,Desafeta de Caráter Público Área que Especifica e Dá 
Outras Providências. 3) 129, Autoriza o Município de Varginha 
a Doar os Bens Inservíveis à Caixa Escolar Deputado Domingos 
de Figueiredo. 4) 134, Altera os Níveis de Vencimentos dos 
Cargos Públicos que Especifica. 5) 137, Autoriza a 
Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. 
6) 143, Dispõe Sobre a Criação de Cargos e de Funções 
Gratificadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
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Final, sendo que os de números 120 e 129 também foram 
encaminhados à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o de número 137 e 
143, também à Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida 
o Vereador Leandro Acayaba solicitou ao Presidente a 
suspensão da reunião por alguns momentos para que pudessem 
exarar Parecer sobre os Projetos números 134 e 120, para os 
quais foi pedido regime de urgência. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário e a reunião foi suspensa. 
Pareceres das Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) 120, Desafeta de Caráter Público Área que 
Especifica e Dá Outras Providências. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este projeto. 2) 134, 
Altera os Níveis de Vencimentos dos Cargos Públicos que 
Especifica. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para amanhã, às dezoito horas, neste mesmo 
local, em caráter extraordinário. Para constar eu Jorge de 
Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos Hon ttoni Jr. José cento de Morais Jorge ouza Filho 
Presid Vice-Presidente tarjo 
Mlvt 
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