| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2002-01-08 |
| native_id | 1996 |
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ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002. Aos oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e dois, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda reunião extraordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Dimas Fabiano, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abeí Miranda de Castro. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 002/2002, da Chefia de Gabinete do Prefeito, encaminhando cópia de processos de serviços realizados nos meses de outubro a dezembro de dois mil e um, em atendimento à Lei Municipal 3.498/2001. À Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 054, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Dona Reduzina. 2) 129/2001, Autoriza o Município de Varginha a Doar os Bens Inservíveis à Caixa Escolar Deputado Domingos de Figueiredo. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1ª Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável ao projeto de Lei 001/2002, Que Concede Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 1ª Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Desafeta de Caráter Público Área que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Altera os Níveis de Vencimentos dos Cargos Públicos que Especifica. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2ª Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para amanhã, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter extraordinário, para deliberar sobre as matérias acima mencionadas, receber Pareceres das Comissões e distribuir Projetos que porventura sejam enviados pelo Executivo. Para constar eu Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. Carlos Honório Ottoni Jr. José Vicente de Morai Jorge de Souza Filho Presidente Vice-Presidente Secretário mlvt