sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002. 
Aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Vargin.ha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua terceira reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Balancetes desta Câmara 
Municipal, relativo ao mês de Dezembro de dois mil e um. A 
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução 001/2002, 
que Autoriza Excepcionalmente o Pagamento em Espécie, 
Durante o Primeiro Trimestre do Corrente Exercício, do Tíquete 
Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal. Esta foi 
encaminhada às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: O Senhor Presidente concedeu autorização , com 
unânime aprovação do Plenário, aos seguintes Vereadores, para 
apresentarem Requerimentos de voto de pesar: 1) Valdecir José 
de Souza, Requerimento 001/2002, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Sebastião Aluysio da Silva. 2) Marcos 
Paiva Foresti, Requerimentos 002, 003 e 004, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Clarice dos Santos Pinto, Senhor 
José Pedro Ribeiro e Senhor Arnaldo José Barbosa Rezende, 
respectivamente. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) 001/2002, Concede Subvenção 
Social ao Hospital Regional do Sul de Minas. 2) 002/2002, Altera 
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a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.585/2001. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a estes dois Projetos, que foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.611, 
Desafeta de Caráter Público Área que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 3.612, Altera os Níveis de 
Vencimentos dos Cargos Públicos que Especifica. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Dona 
Reduzina. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Doar os Bens Inservíveis à Caixa Escolar Deputado 
Domingos de Figueiredo. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2't Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para amanhã, dia dez do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter extraordinário, para 
deliberar sobre os Projetos acima mencionados, receber 
Pareceres das Comissões, se houver, e distribuir Projetos que 
porventura sejam encaminhados pelo Executivo. Para constar 
eu Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Carlos Hon mo oni Jr. José Vi e de orais Jorge d táza Filho 
President = Vice-Presidente Se rio 
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