sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quarta reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Valdecir José de Souza. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1)003/2002, 
Autoriza Abertura de Crédito Especial No Orçamento do 
Município de Varginha Para o Exercício de 2002. 2) 004/2002, 
Desafeta de Caráter Público Área de Terreno que Especifica e Dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos. A Mesa Diretora baixou a Portaria 10/2002, 
Nomeia Comissão Especial e Permanente de Direitos Humanos￾CDH, no Âmbito do Município de Varginha. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: O Vereador Henrique Lemes solicitou 
permissão ao Presidente, com aprovação unânime do Plenário, 
para apresentar o Requerimento 005/2002, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Carmélio Lemos. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Decreto Legislativo 005/2001, Concede Título de Cidadã 
Honorária à Senhora Izabel Cristina Almeida Braga. 2) Projeto 
de Resolução 001/2002, Autoriza, Excepcionalmente, o 
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Pagamento em Espécie, Durante o Primeiro trimestre do 
Corrente Exercício, do Tíquete Alimentação aos Servidores da 
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Câmara Municipal de Varginha 
Câmara Municipal. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto de 
Resolução. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.613, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Dona Reduzina. 2) 
Projeto de Lei 3.614, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
os Bens Inservíveis à Caixa Escolar Deputado Domingos de 
Figueiredo. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 001/2002, Concede Subvenção Social 
ao Hospital Regional do Sul de Minas. 2) Projeto de Lei 
002/2002, Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 
3.585/2001. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
amanhã, dia onze do corrente mês, às oito horas, em caráter 
extraordinário, para deliberar sobre os Projetos acima 
mencionados, receber Pareceres das Comissões e despachar 
Projetos que porventura sejam encaminhados pelo Senhor 
Prefeito. Para constar eu Jorge de Souza Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Honóri Ottoni Jr. 
,,... 
José de Morais Jorge de za Filho 
Preside e • e-Presidente Se'ç â„firio 
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