sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 162SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Reginaldo Tristão. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.219 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (SETI) NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Mensagem da 
Mesa Diretora: 2) Projeto de Resolução n.210 de 2023, REGULAMENTA O § 22DOART.114 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA 
DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA 
LEGISLATIVA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Homenagens: 
Entrega da Comenda Municipal do Mérito Cultural ao Sr. ALEXANDRE BRAGA REZENDE, 
músico, pelos como reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados 
na área da cultura, de autoria do vereador Professor Rodrigo Naves, que se transformou no 
Decreto Legislativo 3/2022. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução n.º 9 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
sia_16°Sessão Ordinária_rie 2023 — 3 de 2 
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c— 
Câmara Municipal de Varginha 
pareceres às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 2 de 2022, 
ALTERA OART.103 DA LEI MUNICIPAL N°3.006, DE MARÇO DE 1998 (Parecer e Emenda 
Modificativa). 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 3 de 2023, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. Esses foram inseridos na Ordem do dia da 
próxima sessão. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento das Senhoras Liliene Aparecida Silva eNairCosta. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia cinco do corrente ano, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu,Reginald°de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redaçãofiestaata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do Pkojeto DOM — PP 
Prekidente 
/ f 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlínho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Regt do de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — PSB 
Secretário 
Ata da 16° Sessão Ordinária de 2023— 3 de 2 
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