sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3P SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima primeira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador Alberto Dias Valério, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves em 
comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 36/2021, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS -ACEE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS. 2) Projeto de Lei 
37/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO 
PARA AQUISIÇÃO DE ACELERADOR LINEAR. Ambos foram encaminhados paras as 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Outras 
Mensagens: Oficio 27/2021, da Câmara dos Deputados, comunicando a destinação de um 
milhão de reais ao Hospital Regional do Sul de Minas. Proposições dos vereadores: 1) 
Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 292, realização de 
limpeza e cercamento da área do município localizada entre a Rua Francisco Paiva Neto e a 
Rua Bernardo Clepf, no bairro Jardim Corcetti. 2) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da 
Padaria (PODE): Indicações 290 e 291, instalação de faixa elevada para travessia de 
pedestres na Rua Sebastião Otaviano da Silva, próximo ao imóvel de número 545, no bairro 
JardimSion,e instalação de quebra-molas ou faixa elevada para travessia de pedestres na 
Avenida dos imigrantes, na altura do imóvel de número 1.300, em frente à antiga balança da 
Pedreira Santo Antônio, no bairro da Vargem. Ambas foram encaminhadas. 3) Cristovão 
Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicações 282 e 283, instalação de iluminação 
pública em toda extensão da Avenida Miguel Alves, no bairro Vila Ipiranga, e recapeamento 
asfáltico da RuaDr.Arnaldo Barbosa, com extensão à Rua Prefeito José Bueno de Almeida, 
com todas as benfeitorias necessárias. Ambas foram encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de 
Farias - Dandan (PODE): Indicações 279 e 281, criação de uma vaga exclusiva para carga e 
descarga e instalação da respectiva sinalização nas proximidades do número 02 da Praça João 
Pessoa, no Centro de Varginha, e realização do serviço de remoção do mato deixado na via 
após a limpeza realizada pela Secretaria, na Alameda dos Pinta óis próimo a UBS Jardim 
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Colonial, no bairro Parque das Acácias. Ambas foram encaminhadas.Projeto de Lei 51/2021, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS 
MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES- DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 288, 
substituição das luminárias tradicionais de vapor de sódio por lâmpadas deLEDno 
estacionamento e entorno do Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes 
Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 295, melhorias na sinalização em toda extensão da 
Rua Antônio Bregalda, no bairro da Vargem. Encaminhe-se. Projeto de Lei 48/2021, 
ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE 
ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 287 e 289, recapeamento asfáltico na Avenida Nana Paiva Figueiredo, noPark 
Rinaldo,e reestruturação das lavanderias comunitárias existentes na cidade. Ambas foram 
encaminhadas. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): Indicações 280 e 284, 
realização de estudos para viabilizar um redutor de velocidade para a rua Antônio Bregalda, 
próximo a residência de número 943, no bairro da Vargem, e construção de calçada, na via de 
entrada do bairroFlamboyant,no trecho que liga a avenida Porto Seco à rua Estevam 
Bernardes Pereira. Ambas foram encaminhadas. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Indicação 294, criação de um programa com conteúdo educacional em todos os 
canais de comunicação disponíveis pela prefeitura: TV, Rádio Melodia e demais plataformas. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 49/2021, CRIA O BANCO DE MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão - Reginaldo Tristão 
(PSB): Requerimento 94, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
programação de Obras a serem realizadas no município no ano de 2021. Encaminhe-se. 11) 
Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Requerimento 93, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito do Posto da GCM - Guarda Civil Municipal que 
se encontra desativado na Avenida Rio Branco, no centro da cidade. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 51/2021, CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE 
ÁGUA DE CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI SUA 
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OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. 12) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 293, 
viabilização da implantação do escritório regional do SENAR no Município de Varginha. 
Requerimento 96, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes ao PSF Vista 
Alegre. Ambos foram encaminhados.. 13) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): 
Indicações 285 e 286, realização de limpeza em área localizada no fim da rua Higino Luis 
Ferreira na esquina com a Rua Vereador José Leandro, no bairro Centenário, e construção de 
um novo posto de saúde para atender os moradores do bairro Nova Varginha. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação apresentou 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 19/2021, DISPÕE SOBRE A 
DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 
VARGINHA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA 
CIVIL. O vereador Rodrigo Silva Naves solicitou a dispensa dos interstícios legais para que 
este projeto fosse deliberado em P e 2' discussões e votações na presente sessão, que foi 
aceito por todos os vereadores presentes. Deliberações das matérias: Em P e 2 discussões 
e votações: 1) Projeto de Lei 19/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO 
DE VEÍCULO PERTENCENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA AO 
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL. 2) Projeto de 
Lei 40/2021, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ADRIANA FERREIRA GOMES, com dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo vereador Rodrigo Silva Naves, aceito por todos os 
vereadores presentes. 3) Projeto de Lei 42/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LÁZARO 
RIBEIRO MENDES, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Marco 
Antônio de Souza, aceito por todos os vereadores presentes. 4) Projeto de Lei 45/2021, 
autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MESQUITABARON!,com dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, aceito por todos os 
vereadores presentes. Em 2a discussão e votação: 1) Projeto de Lei 38/2021, autoria do 
vereador Cristovão Vilas Boas, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA JOANA D'ARC FERREIRA. 2) Projeto de Lei 39/2021, autoria do 
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vereador Rodrigo Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
3) Projeto de Decreto Legislativo 05/2021, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -DR. 
NORBERTO GOBBATO. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em ia 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 39/2021, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
"SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto 
de Lei 47/2021, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA 
DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", A SER 
COMEMORADO NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 26 DE SETEMBRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para segunda-feira, dia sete do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zild1i Maria da Silva 
lda Silva - PP 
Presidente 
00 k‘ 
Rodrigo Silva Naves janITe1 Rodrigues de Varias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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