sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002. 
No primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexta reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Presidente convidou a tomar 
assento à Mesa o Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mauro Tadeu 
Teixeira, que veio fazer uma visita e comunicar à Casa que se 
ausentará do Município por nove dias, tendo em vista que foi 
convidado pelo Governo de Minas para integrar comitiva que 
irá à China, para contatos , visando futuros negócios entre 
aquele país e cidades mineiras. Esgotados os Assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as despedidas. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 073 Autoriza a Desapropriação de 
Imóveis que Especifica. 2) 074 Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Varginha. 3) 075 Autoriza o Município a 
Conceder Subvenção Econômica à Associação dos Veteranos dos 
Trinta e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento, sendo que os de números 074 e 075 também foram 
encaminhados à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
027, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público: Rua 
dos Inconfidentes Mineiros. 2) 028, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Laís Zaiden Silva. 3) 029, Declara 
de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Empregados em 
149 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax-(35) 3221-3600 
e-mail:cmvgagfeoesmig,br - cmvgara)net.em.com.br 
a Filho 
ec etário 
Câmara Municipal de Varginha 
Estabelecimentos Bancários de Varginha e Região-MG. 4) 071, 
Autoriza Conceder Subvenção Econômica ao "Grêmio Recreativo 
Escola de Samba Independentes do Centenário e Dá Outras 
Providências." Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. O Vereador 
Marçal Paiva de Figueiredo apresentou Parecer em Separado, 
sobre Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Varginha, 
Exercício de 1999 -Processo n° 623.375, que ficou em poder da 
Mesa Diretora . A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre Incentivos Fiscais 
a Projetos Esportivos no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Ordem do Dia: Em 1* Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 025, 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
José Alves Ferreira. Posto em Discussão a Vereadora Abei 
Miranda de Castro, sua autora, solicitou "Vistas" do mesmo, 
com unânime aprovação do Plenário. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para amanhã, dia 02 do corrente mês, neste 
mesmo local, às onze horas, em caráter extraordinário, para 
deliberar sobre os Projetos acima mencionados, receber 
Pareceres das Comissões e outros Projetos que por ventura 
sejam enviados pelo Executivo. Para constar eu, Jorge de Souza 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Carlos Honóri onl Jr. 
Preside'? 
José Vi F Piorais -
Vi residente 
150 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone.(35) 3221-7500 - Telefax (35) 3221-3600 
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