sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sétima reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 076, Altera a Redação do Artigo 6° 
da Lei Municipal n° 3.695/2002. 2) 077, Institui o Programa 
"Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano" no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o de número 077 
também foi encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência„ 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A Mesa 
Diretora apresentou o Projeto de Resolução 009/2002, Altera 
Símbolo e Nível de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da 
Câmara Municipal de Varginha. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. O 
Presidente indagou às Comissões se haveria possibilidade de 
suspender a reunião por alguns minutos a fim de que pudessem 
exarar Parecer sobre esta Resolução ainda na presente reunião, 
com o que todos concordaram. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 
009/2002, Altera Símbolo e Nível de Vencimentos do Quadro 
Geral de Pessoal da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças 
e Orçamento também se manifestou favoravelmente a este 
Resolução,tendo o Vereador Marçal Paiva de Figueiredo 
requerido dispensa dos interstícios legais para que a mesma 
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José V' e e orais Jorge de Souza Filho 
V" e-Presidente Secretário 
Carlos Ho o • ttoni Jr. 
Presiden 
Câmara Municipal de Varginha 
fosse incluída na Ordem do Dia da presente reunião, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 068, 
Altera a Redação do "Caput" do Artigo 3° da Lei Municipal n° 
3.604/2001. Para a Ordem do Dia da próxima reunião em la 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 18Discussão e Votação: 
1) Projetos de Leis 027 e 028, Dispõem Sobre Denominação de 
Logradouros Públicos, Rua dos Inconfidentes Mineiros e 
Avenida Laís Zaiden Silva, respectivamente. 2) Projeto 029, 
Declara de Utilidade Municipal o Sindicato dos Empregados em 
Estabelecimentos Bancários de Varginha e Região-MG. Todos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia 
da Próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 3) Projeto de 
Lei 071, Autoriza Conceder Subvenção Econômica ao "Grêmio 
Recreativo Escola de Samba Independentes do Centenário e Dá 
Outras Providências. Aprovado por treze votos favoráveis e um 
voto contrário, do Vereador José de Alencar Santana Faleiros. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Em Única Discussão e Votação, Resolução 013/2002, 
Altera Símbolo e Nível de Vencimentos do Quadro Geral de 
Pessoal da Câmara Municipal de Varginha. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para amanhã, dia 03 do corrente mês, neste 
mesmo local, às onze horas, em caráter extraordinário, para 
deliberar sobre os Projetos acima mencionados, receber 
Pareceres das Comissões e Projetos que porventura sejam 
remetidos pelo Executivo. Para constar eu, Jorge de Souza 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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