sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002. 
Aos três dias do mês de Julho do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua oitava reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 078, Dispõe 
Sobre a Doação de Bem Móvel à Associação Comunitária de 
Recuperação Novo Caminho - ACRENOC. 2) 079, Autoriza a 
Doação de Frutos de Café à Associação Beneficente Levanta-te e 
Anda. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: O Vereador 
Leandro Acayaba solicitou permissão para apresentar o 
Requerimento 403 , votos de pesar pelo falecimento do 
Dr.Geraldo Freire da Silva, ex-Deputado Federal e ex-Presidente 
da Câmara dos Deputados. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) 072, Institui. o Fundo de 
Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR) e Dá Outras 
Providências. As Comissões de Finanças e Orçamento, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, 
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também se manifestaram favoravelmente a este Projeto,tendo o 
Vereador Renato Clepf, líder do Executivo nesta Casa, entregue 
à Mesa para serem anexados a este Projeto, dois ofícios, um do 
Banco do Brasil e outro da Caixa Econômica Federal, 
informando sobre as taxas de juros utilizadas sobre 
empréstimos para Programas de Turismo. 2) 074, Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Varginha. 3) 075, Autoriza o 
Município a Conceder Subvenção Econômica à Associação dos 
Veteranos dos Trinta e Dá Outras Providências. 4) 077, Institui 
o Programa " Agente Jovem de Desenvolvimento Social e 
Humano" no Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
As Comissões de Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, também se 
manifestaram favoravelmente a estes Projetos. 5) 076, Altera a 
Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.695/2002. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 073 , que Autoriza a Desapropriação de 
Imóveis que Especifica. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, 
Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sobre Moção 373/2002, de autoria do Vereador Renato 
Clepf, Protesto à Empresa Key Couros Indústria e Comércio 
Ltda, pelo não cumprimento de suas obrigações legais com o 
Município e com os seus trabalhadores. Aprovado por 
unanimidade. Comunique-se à Empresa mencionada. Em 2a 
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Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.706, Autoriza Conceder 
Subvenção Econômica ao "Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Independentes do Centenário e Dá Outras Providências". 2) 
Projeto de Lei 3.707, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de 
Varginha e Região -MG. 3) Projeto de Lei 3.708, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Laís Zaiden Silva. 
Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua dos Inconfidentes 
Mineiros. Posto em 2a Discussão o Vereador Renato Clepf, seu 
autor solicitou "Vistas" ao mesmo, com unânime aprovação do 
Plenário. Em a Discussão e Votação, Projeto de Lei que Altera a 
Redação do "Caput" do Artigo 30da Lei Municipal n° 
3.604/2001. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para amanhã, dia quatro 
do corrente mês, neste mesmo local, às onze horas, em caráter 
extraordinário, para deliberar sobre os Projetos acima 
mencionados, receber Pareceres das Comissões, e Projetos que 
porventura sejam remetidos pelo Executivo. Para constar eu, 
Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos Honóri• oni Jr. José et—dá-Morais Jorge ouza Filho 
Presiden V e-Presidente Secretário 
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