sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano dois mil e 
dois, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima nona reunião 
extraordinária deste exercício, convocada pelo Senhor Prefeito, 
conforme Oficio._ À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Sérgio Takeishi. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhado os seguintes Projetos de Leis: 1) 135, Dispõe 
Sobre a Doação de Área à Empresa CRW Vag Ltda. 2) 136, 
Dispõe Sobre a Reversão para o Patrimônio Municipal de Parte 
da Área Doada à Empresa Zanetini Barossi S/A, Indústria e 
Comércio e Dá Outras Providências. 3) 138, Dispõe Sobre a 
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
CIP e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. 4) 137, Autoriza Conceder Subvenção 
Econômica à "Plenária dos Conselhos Comunitários de 
Varginha". Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
30.9 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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Câmara Municipal de Varginha 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público: Rua 
Vereadora Lúcia Carvalho. 2) Define Prioridade para 
Atendimento nas Creches Municipais e Dá Outras Providências 
(Parecer e Emenda). Ambos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1' Discussão e Votação. Ordem do 
Dia : Em 2° Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.805, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Aurélio 
Teixeira. 2) Projeto de Lei 3.806, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua. Aviador Guilherme Valim. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quinta-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste 
mesmo local, às onze horas, em caráter extraordinário, para 
deliberar sobre os Projetos acima mencionados, receber 
Pareceres das Comissões e Projetos que por ventura sejam 
encaminhados a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo. 
Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Honóri Ottoni Jr. José de Matais Joráe de Filho 
Preside Vice-Presidente Sec ri 
Mlvt 
31C 
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