sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA iaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua primeira reunião ordinária deste 
exercício. Antes de iniciar a reunião ordinária, aconteceu uma 
reunião solene para reinauguração da Galeria de Fotos desta 
Câmara, bem como homenagear os ex-Vereadores , ex-Vice￾Presidentes da Câmara e Suplentes de Vereadores da presente 
legislatura. Foi realizado um culto ecumênico, com a 
participação do Vereador Pastor Fausto e do Padre José 
Everaldo German da Silva. Estiveram presentes várias 
autoridades civis e militares, Prefeito Municipal e Vice-Prefeito. 
Mais tarde todos participaram de um jantar de confraternização 
no Restaurante Cantina Romana. Na seqüência, o Senhor 
Presidente deu início à primeira reunião ordinária com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 005/2002, 
Dispõe Sobre a Licença para Localização de Estabelecimentos 
Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços, Além de 
Outras Atividades, e Sobre a Cobrança de Taxa de Fiscalização 
de Localização e Funcionamento e Dá Outras Providências. 2) 
006/2002, Autoriza a Doação de Produto do Lixo Reciclado à 
Associação do Voluntariado de Varginha - Vida Viva. 3) 
007/2002, Altera a Redação do Artigo 9° da Lei Municipal n° 
1.619/1987. 4) 008/2002, Autoriza a Doação de Ações 
Administrativas Voltadas à Formação de Equipes Esportivas 
Oficiais da Cidade, Para Representar Varginha em Competições 
Desportivas Amadoras. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento, sendo que os de números 007 e 008 também foram 
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Carlos H = .r 
Presid 
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ttoni Jr. José nte de Morais 
e ice-Presidente 
uza Filho 
tário 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhados à Comissão de Saúde, Assistência. Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Requerimento 006, votos de pesar pelo falecimento do Professor 
João Augusto de Carvalho. 2) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Requerimento 007, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Geraldo Carlos dos Santos. 3) Sérgio Kuroki Takeishi, 
Requerimento 008, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Hordália Humberto Tavares.4) Marcos Paiva Foresti, 
Requerimento 009, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Fausto Ribeiro. Ainda, verbalmente, com aprovação unânime do 
Plenário o Vereador Leandro Acayaba solicitou que fosse 
constado na ata dos trabalhos do dia votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Severino Ferreira. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Desafeta de Caráter Público Área de Terreno que Especifica e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) 
Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras 
Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia seis do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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