sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua segunda reunião ordinária deste 
exercício. A hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Marçal Paiva de Figueiredo. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade Expediente do Dia: Não houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, Indicações 010, 
011 e 012, asfaltamento na Rua Padre Lupércio Pereira Simões; 
reparo asfáltico em buraco existente na Rua Celso Paiva e 
recapeamento asfáltico na rua Carlos Gomes, Travessa Mariza e 
partes das ruas São Paulo e Deputado Ribeiro de Rezende. Todas 
foram encaminhadas. Pronunciamento 013, sobre Sessão 
Solene realizada no dia quatro do corrente mês, em 
homenagem aos ex-Vereadores, cuja íntegra, à pedido do autor, 
vai transcrita baixo: "Pronunciamento do Vereador Sérgio K 
Takeishi, pela Sessão Solene ocorrida no dia 04/02/2002, em 
homenagem aos ex-vereadores. Ao ensejo do reinicio dos 
trabalhos legislativos desta Câmara, em sua segunda reunião 
ordinária, uso da palavra para enaltecer a feliz iniciativa de 
Vossa Excelência, Sr. Presidente, quando decidiu como ato 
primeiro deste período ordinário, promover a reinauguração da 
galeria de retratos dos ex-presidentes deste Poder, dentre os 
quais me incluo, com as justas homenagens aqui ocorridas na 
reunião anterior, tudo antecedido por um Culto Ecumênico, que 
nos levou a refletir sobre o nosso papel no contexto social e 
sobre a importância de lutarmos pela PAZ. Na verdade, Sr. 
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Presidente, Srs. Vereadores, assistimos aqui e, por que não, 
participarmos aqui, do encontro do passado com o do presente, 
de pessoas e de lembranças, de atos e fatos que somados ao 
longo do tempo, permitiram que Varginha se projetasse, pelo 
esforço de sua classe política e dos seus moradores, aqui 
nascidos ou que para cá vieram, permitiram, repito, que 
Varginha se tornasse a capital do Sul de Minas e se fizesse, 
como verdadeira Rainha destas plagas, uma cidade modelo, 
moderna, vibrante e altaneira. Quero associar-me às 
homenagens que julgo procedentes e importantes, pois 
resgatou-se, um pouco da história da nossa cidade, ao se 
projetar ao conhecimento e à apreciação dos nossos 
concidadãos, os valores desses homens e mulheres que indo 
além das suas ocupações particulares e profissionais, doaram-se 
à atividade pública, através de mandatos eletivos, como 
vereadores, presidentes de câmara, vice-prefeitos e prefeitos, 
todos sintonizados com o sentimento da população e cada qual, 
ao seu tempo e à sua maneira, segundo condições da época e de 
sua formação pessoal, ajudando na construção desta cidade. A 
CIDADE, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é a CASA DO CIDADÃO 
e por ela tudo deve ser feito, para ela todas as iniciativas devem 
ser tomadas, visando o seu bem estar pessoal e, 
consequentemente, o bem estar coletivo, que haverá sempre de 
se assentar na PAZ. A PAZ a meu ver, não quer significar a 
ausência de guerra, mas a presença da solidariedade, do 
respeito aos direitos dos cidadãos, de oportunidades de acesso 
dos indivíduos ao progresso, na ampliação de meios a que 
jovens e crianças tenham como estudar e se especializar, de 
mecanismos que ampliem a reinserção social, com salvaguardas 
que resultem em uma vida digna, honrada. A PAZ significa 
harmonia - harmonia na maneira de agir, de uma sociedade 
que sempre deverá buscar ser justa, igualitária, onde o SER seja 
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mais considerado que o TER. Todos aqueles senhores e 
senhoras, que foram homenageados, na atividade política que 
exerceram ao longo de várias décadas, desmentiram a 
afirmativa secular de FRANCIS BACON que afirmou que "É 
DIFICIL SER UM HOMEM POLÍTICO E SER UM HOMEM 
VERDADEIRAMENTE CORRETO", pois foram denodados 
praticantes de uma política séria, de resultados que sempre 
beneficiaram a comunidade e fizeram esta urbe fulgurante ante 
as demais comunas mineiras, que tiveram a clarividência de 
saber que só governa bem o povo quem o ama e o respeita, 
sempre se postando a serviço da população e não a reboque de 
desmedidas pretensões pessoais. LAO TSE dividia os chefes em 
maiores, medíocres e ambiciosos, dependendo do conhecimento 
da justiça. Segundo o sábio chinês, no livro TAO TE KING "OS 
MAIORES CHEFES SÃO AMADOS E HONRADOS, OS CHEFES 
MEDÍOCRES SÃO IGNORADOS; OS CHEFES AMBICIOSOS SÃO 
DESPREZADOS". Tem razão o filósofo, pois o afastamento da 
justiça leva ao desequilíbrio. O Autêntico homem público sabe 
se adaptar dialogando com todas as situações. A função do bom 
político, no dizer de Dom José Geraldo Vidigal de Carvalho "É 
REVELAR AO HOMEM O UNIVERSAL ATRAVÉS DO IMEDIATO 
E FAZER OCORREREM OS DONS INDIVIDUAIS PARA O ÊXITO 
DA OBRA COLETIVA". Na verdade, meu caro Presidente, Vossa 
Excelência, com precisão interpretou o que temos latente 
dentro de nós, ou seja, o respeito, a admiração, o apreço e a 
estima que devotamos a todas as mulheres e homens, 
varginhenses de nascimento ou por adoção, que se doaram, pela 
política, à luta pelo bem comum, deixando marcas indeléveis de 
competência, seriedade, probidade e amor a esta terra, 
traduzidos em ações concretas, quer como membros deste Poder 
Legislativo, quer como Prefeitos desta cidade, fazendo de 
VARGINHA. UMVERDADEIRO CANTEIRO DE AMOR E PAZ. 
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Fazer POLÍTICA é procurar transformar os sonhos em 
realidade, é ser o canal condutor das esperanças de um povo, é 
ser o timoneiro do barco dos desejos de uma comunidade, é 
aproximar o ideal do real, é buscar as transformações sociais 
indispensáveis a que se ampliem as oportunidades para que o 
ser humano, obra e criatura de DEUS, tenham a VIDA EM 
ABUNDÂNCIA, que CRISTO trouxe como mensagem. Estou na 
política por acreditar piamente na responsabilidade de, somado 
aos meus nobres pares com assento nesta Casa, poder trabalhar 
pelo meu povo, que merece de nossa parte todo esforço para 
fazermos jus à confiança dos presentes e a não decepcionarmos 
os que nos deixaram dignificantes exemplos, tendo, pois, a 
obrigação de deixarmos para os nossos pôsteres o fruto do 
nosso trabalho, como cidadãos e homens públicos, conscientes 
da finitude do nosso tempo e da temporariedade dos nossos 
cargos. E finalmente Sr. Presidente, quero através deste meu 
pronunciamento, deixar os meus agradecimentos aos ex￾vereadores, ex-vice-prefeitos e ex-prefeitos de Varginha, pelo 
que fizeram pela nossa cidade e pelos belos exemplos que nos 
deixaram." 2) Pastor Fausto, Requerimentos 014, 015 e 016, 
votos de pesar pelo falecimento de Maria Luzia Bertoldo, Sílvio 
Bueno Tavares e José Carlos da Silva, respectivamente. 3) 
Renato Clepf, Projeto de Lei 001, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Vereador José Claro. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Marcos Paiva Foresti, 
Moção 017, aprovada por unanimidade, aplauso aos Senhores 
Antônio Carlos Consentino e Jonis Delfino Silva Oliveira. 
Projeto de Lei 002, Acrescenta §§ 4° e 5° ao Artigo 12 da Lei 
Municipal n° 3.180/99, que Estabelece Normas Sobre o 
Parcelamento do Solo Urbano no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 5) Dimas Fabiano, Requerimentos 018, aprovado 
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por unanimidade, e 019 , promover audiência pública para 
tratar da instalação da Guarda Municipal em Varginha, e votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Ward Nasser João 
Ferreira da Costa. 5) Abei Miranda de Castro, Requerimento 020, 
aprovado por unanimidade, realização de Sessão Solene em 
homenagem às mães varginhenses. 6) Henrique Lemes Tavares, 
Requerimento 021, votos de pesar pelo falecimento de Renato 
Élcio Finoti e Tatiane Oliveira Finoti. Indicação 022, reformas 
no Parque Novo Horizonte. Encaminhe-se. 7) Leandro Acayaba, 
Requerimento 023, aprovado por unanimidade, requer ao 
Executivo relação de documentos transferidos para o Museu 
Municipal, bem como cópia de documentos do arquivo público 
municipal e outras informações. Indicações 024 e 025, capina 
de mato em campo de futebol localizado no Colégio Industrial, e 
aquisição e manutenção do Cine Rio Branco. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 004/2002, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Natália Rezende 
Nogueira. À Comissão de Justiça, legislação e Redação Final. 8) 
Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 026, estudos para 
viabilizar recebimento de pagamento pelos servidores públicos, 
no Banco de sua preferência. Encaminhe-se. 9) Jorge de Souza 
Filho, Requerimento 027, aprovado por unanimidade, fixar, no 
saguão desta Câmara, relação de leis com respectivas ementas, 
bem como disponibilizá-las por meio eletrônico, para 
conhecimento dos munícipes. Indicações 028, 029 e 030, 
iluminação na Avenida Ruth Carvalho; iluminação e 
pavimentação na Rua Aristides Ribeiro, esquina com Rua 
Joaquim Oliveira Tatim, e modificar o sistema de atendimento 
médico no município. Todas foram encaminhadas. 10) José 
Morais, Projeto de Lei 003, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Organização de Assistência a Serviços Integrados 
aos Sujeitos com Necessidades Especiais -OASIS. À Comissão de 
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Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações 031, 032 e 033, 
asfaltamento da estrada que vai da Proluminas à Rodovia 
Fernão Dias, passando pela Flora; sinalização da Praça Marcos 
Frota e melhoramentos para a Vila Andere. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a Licença para 
Localização de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 
Prestadores de Serviços, Além de Outras Atividades, e Sobre a 
Cobrança de Taxa de Fiscalização de Localização e 
Funcionamento e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1 a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. 2) Altera Redação do Artigo 9° da Lei 
Municipal n° 1.619/87. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 1a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação de 
Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. Posto em 
discussão o Vereador Leandro Acayaba solicitou "Vistas" ao 
mesmo, com aprovação unânime do Plenário. 2) Projeto de Lei 
que Desafeta de Caráter Público Área de Terreno que Especifica 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Em 1a e 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.618, 
Dispõe Sobre a Licença para Localização de Estabelecimentos 
Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços, Além de 
Outras Atividades, e Sobre a Cobrança de Taxa de Fiscalização 
de Localização e Funcionamento e Dá Outras Providências. 
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Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em seguida o Senhor Presidente submeteu ao 
Plenário o Decreto Executivo n° 2.772/2002, que Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dia 11, 12 
e 13 do corrente mês, em virtude do Carnaval, tendo o Plenário 
decidido , por unanimidade , estendê-lo também à Câmara 
Municipal. O Vereador Pastor Fausto solicitou que fosse 
registrado em ata a visita feita pelo Governador do Rio de 
Janeiro, Antony Garotinho a Varginha, no último dia dois, que 
veio acompanhado dos Deputados estaduais de Minas Gerais 
João Leite, Mário de Oliveira e Elaine Matozinhos. Ainda, 
atendendo pedido do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, 
Senhor Alex Peloso Figueiredo, o Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva solicitou à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação final que se pronunciasse com possível urgência sobre 
o Projeto de Lei em trâmite nesta Casa Legislativa, que Autoriza 
a Adoção de Ações Administrativas Voltadas à Formação de 
Equipes Esportivas Oficiais da Cidade, Para representar 
Varginha em Competições Desportivas Amadoras. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dezoito do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos IL Ottoni Jr. José Vi 
Presidtr Vi 
de Morais 
e-Presidente 
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