sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 333SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presentes todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Reginaldo Tristão. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Homenagens: 1) Daniel 
Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Moção 9/2021, aprovada por unanimidade, 
aplauso aRonaldMateus da Silva por enaltecer internacionalmente o nome de Varginha por 
meio de seu talento no Futsal e por inspirar jovens e adolescentes a se dedicarem ao exercício 
de atividades esportivas. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valerio - Cabo 
Valério da APROSEP (CIDADANIA): Indicação 296, transferência do Batalhão de 
Operações Aéreas, localizado na Avenida Antônio da Silva Neto, 199 - Jardim Primavera, 
para o Aeroporto. Encaminhe-se. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM 
(PP): Indicações 309 e 311, instalação de iluminação pública, capina e limpeza nos canteiros 
laterais da Rodovia MG-167, a partir da rotatória ao final da Avenida Almirante Barroso até a 
saída para Três Pontas, entre os bairros Jardim Áurea,Park Rinaldoe JardimMontSerrat, e 
realização de limpeza e manutenção da manilha localizada na Rodovia MG-167, próxima à 
rotatória da Avenida Plínio Salgado. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinbo da Padaria (PODE): Indicações 307 e 308, instalação de faixa 
elevada para travessia de pedestres na Rua Humberto Conde, bairro JardimSion,próximo ao 
imóvel de número 671, e construção de rampa de acessibilidade e melhorias nas existentes da 
Praça João Pessoa , próximo ao Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano 
Braga, no Centro. Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão 
(PODE): Requerimentos 97 e 98, aprovados por unanimidade, solicitam informações a 
respeito dos furtos das grelhas, tampas de bueiros e fios de construção que estão sendo 
vendidos a ferros-velhos da cidade, e informações sobre a isenção de taxas de aluguel das 
bancas aos permissionários do Mercado do Produtor, durante o período de pandemia. Ambos 
foram encaminhados. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 302 e 
303, reinstalação da galeria de águas pluviais - bueiros - que ficava localizada na Rua Delfim 
Moreira, próximo ao n° 245, que compreende as lojas A e B, no Centro, e realização de 
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recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Abrão Cainelli e Rua Antônio Bregalda no 
bairro Vargem, em Varginha. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): 
Indicações 305 e 314, prolongamento da Avenida Santo Afonso, bairro Campos Elíseos até a 
Rua Maria Helena, no bairro Vila Mendes, com todas as benfeitorias que se façam 
necessárias, e substituição das lixeiras danificadas instaladas ao longo da Avenida Rio Branco 
por lixeiras novas. Ambas foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes 
(PTB): Indicação 310, realização de recapeamento do asfalto, limpeza e capina em toda 
extensão do bairro Vila Mendes. Encaminhe-se. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Projeto de Lei 53/2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO E PROTEÇÃO ANIMAL- ASPA. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) José Roberto Batista - Bebeto do 
Posto (PSL): Indicação 297, instalação de um redutor de velocidade para a rua João Inácio 
Rosa, no bairro Sagrado Coração, próximo a residência de número 80. Encaminhe-se. 10) 
Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Requerimento 100, aprovado por unanimidade, 
solicita informações a respeito das casas que se encontram abandonadas ou irregulares nos 
bairros Cruzeiro do Sul, Carvalhos e Novo Tempo. Encaminhe-se. Projeto de Lei 52/2021, 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A 
PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM 
DEFICIÊNCIA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Marco Antônio de 
Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 298 e 299, limpeza 
e retirada do excesso de terra em decorrência de obra pública na Rua Cristiano Cândido da 
Silva, nas proximidades dos imóveis de números 14; 17; 36 e 40, no bairro Centenário, e 
instalação de semáforo na AvenidaFlemingpróximo ao Parque Novo Horizonte. Ambos 
foram encaminhados. 12) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Indicação 306, criação de 
um projeto de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU para igrejas e 
instituições não governamentais que contribuam realizando trabalhos sociais e religiosos 
dentro do município e que aluguem imóveis de terceiros, precisando assumir o custo do 
IPTU. Encaminhe-se. 13) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): 
Indicação 301, colocação de um braço de luz com lâmpada deledno poste já existente, na 
Rua Manoel Marcolino Batista, no bairro Residencial Rio Verde. Encaminhe-se. 14) Thulyo 
Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 312 e 315, aquisição de 
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equipamento de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO, na sigla em inglês), 
também chamado de "pulmão artificial", para uso de pacientes em estado grave internados 
nos hospitais do Município, e encaminhamento a esta Casa Legislativa projeto de lei 
versando sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ambas 
foram encaminhadas. 15) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 300 e 313, 
realização de limpeza de área verde de propriedade da Prefeitura e construção de calçada na 
Rua Porto Seguro, no Bairro Atlântico Sul, e realização de diversas melhorias no bairro 
Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Deliberações das matérias: 
Em P e r discussões e votações: Projeto de Lei 15/2021, autoria do Executivo, 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.962/1997, QUE INSTITUI O 
NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Cristovão, 
aceito por todos os vereadores. Projeto de Lei aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 3 
(três) votos contrários dos vereadores Alberto Dias Valério, José Roberto Batista e Reginaldo 
de Oliveira Tristão em ambas as votações. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi exibido um 
vídeo em comemoração aos 246 anos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). 
Foi guardado ao final desta sessão um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do Radialista Jorge Bala, requerido pelo vereadorDr.Guedes; Senhora Rosalina 
Claudiano, requerido pelo vereador Apoliano do Projeto DOM; Senhora Ana Maria Mendes, 
em nome de todos os vereadores; SenhoraSilvanaMaria Junqueira, requerido pela vereadora 
Zilda Silva e Senhora Dalvina Santos Felipe Ribeiro, requerido pelo vereador Marquinho da 
Cooperativa. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia quatorze do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zilda ilva - PP 
Preidente 
cke_4_,0,9 
Rodrigo Silva Naves e aniel Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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