sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quarta reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, por motivo de doença, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes. Em seguida fez um 
rápido pronunciamento sobre o Dr. Rui Vítor do Prado, falecido 
nesta data, tecendo alguns comentários sobre sua atuação na área 
política e jurídica de nossa cidade. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis: 1) 013, Autoriza o Município de Varginha a Doar à LGE 
Indústria e Logística de Embalagens Ltda., Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. 2) 014, Concede Subvenções 
Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o de número 
quatorze também foi encaminhado à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Kuroki Takeishi, 
Moção 037, aprovada por unanimidade, aplauso à Associação 
Beneficente Levanta—te e Anda. Indicações 038, 039 e 040, 
construção de bueiro para captação de águas pluviais na Rua 
Benedito Cardoso Farias; corte de árvores ciprestes na rua Oswaldo 
Sigiani e possibilidade de implantação de linha de ônibus circular 
para atender aos bairros Vila Bueno e Jardim Petrópolis. Todas 
foram encaminhadas. 2) Renato Clepf, Indicações 041 e 042, 
transferência da sede do Procon para local melhor aparelhado e de 
2á￾Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500- Telefax: (35) 3221-3600 
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melhor acesso aos usuários, e instalação de abrigo de ônibus na 
Avenida Ana Jacinta, ao lado do Posto Boa Vista. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Valdecir José de Souza, Indicação 043, 
construção de vestiários nos campos de futebol localizados na zona 
rural, nas fazendas Posses, Jericó e Tachos. Encaminhe-se. 4) 
Marcos Paiva Foresti, Indicações 044, 045 e 046, implantação de 
transporte coletivo rural; correção do leito da estrada rural que liga 
Varginha a Carmo da Cachoeira e providências para melhorar os 
sinais de retransmissão de TV nos bairros da cidade. Todas foram 
encaminhadas. 5) Dimas Fabiano, Indicações 047, 048 e 049, 
construção de Pista de Cooper na Avenida Princesa do Sul; 
asfaltamento do trecho compreendido entre o bairro Primavera e o 
Parque de Exposições, e mudança de local do telefone público 
instalado na Policlínica do Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. 6) Abei Miranda de Castro, Requerimento 050, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ponciano 
Zamboti. 7) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 051, 052 e 
066, construção de cerca em torno da pista de decolagem do 
aeroporto local ; elaboração de Projeto para transformar o trecho da 
Rua São Paulo que dá acesso à Rua Rio de Janeiro em Calçadão, e 
solução para falta de rede de esgoto na Rua José Balbino, bairro 
Vila Floresta. Todas foram encaminhadas. 8) Leandro Acayaba, 
Indicações 053, 054 e 055, solicita apoio para o Estrela Futebol 
Clube, para participação na la Copa de Futebol de Campo de 
Monsenhor Paulo; solicita apoio para o campeonato Sul Mineiro de 
Motocross, a realizar-se em Varginha, e religamento da iluminação 
pública de Varginha, que foi desligada em virtude do racionamento 
de energia elétrica. Todas foram encaminhadas. Requerimento 056, 
votos de pesar pelo falecimento do Dr. Rui Vitor do Prado. 9) Marçal 
Paiva de Figueiredo, verbalmente teceu alguns comentários 
elogiosos ao Dr. Rui Vitor do Prado, lamentando seu falecimento. 
10) Jorge de Souza Filho, Indicações 057, 058, 059 e 060, 
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implantação de rotatória na BR-491, próximo à Empresa 
Exportadora Princesa do Sul; implantação de passarela para 
pedestres na BR-461, próximo à Casa Auxiliadora e Supermercados 
Bretãs ; operação tapa—buracos no Bairro Residencial Eldorado e 
estudos para mudança de itinerário dos ônibus que se destinam ao 
Bairro Centenário. Todas foram encaminhadas .11) José Morais, 
Indicações 061, 062 e 063 e 064, conclusão de asfaltamento na Rua 
Presidente Kennedy; reforma no Parque Centenário; abertura de 
Avenida no Bairro Centenário, e asfaltamento na Rua Geraldo 
Pereira Simões. Todas foram encaminhadas. 12) Carlos Honório 
Ottoni Jr., Indicação 065, limpeza geral e colocação de placas de 
"Proibido Jogar Lixo", na Praça Domingos de Carvalho—. 
Encaminhe—se. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis ;1) Dispõe Sobre a Criação , na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura, de Cargo de Provimento Efetivo que 
Especifica. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Altera a Redação dos 
Artigos 4° e 5° da Lei Municipal n° 3.601/2001. 3) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Natália Rezende 
Nogueira. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 4) Dispõe Sobre o 
Ressarcimento de Despesas Realizadas por Escolas de Samba por 
Ocasião da realização do Carnaval 2002 no Município. 5) Projeto de 
Resolução que Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento em 
Comissão, no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a estes dois 
Projetos, tendo os Vereadores Dimas Fabiano e Sérgio Takeishi, 
respectivamente, solicitado dispensa dos interstícios legais para que 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, o Projeto de 
Lei para 1a e 2a Discussão e Votação, e o Projeto de Resolução e 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500- Telefax: (35) 3221-3600 
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Carlos Honono 
President 
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e Morais 
Presidente 
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Única Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final devolveu à Mesa o Projeto de Lei 137/2001, que Autoriza a 
Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências, 
que estava em seu poder com pedido de "Vistas", alegando a 
necessidade de remessa, pelo Executivo, de Projeto de Lei propondo 
abertura de crédito para realização do mesmo. A Mesa Diretora 
reteve o mencionado Projeto de Lei, aguardando providências por 
parte do Senhor Prefeito. Ordem do Dia. Em Única Discussão e 
Votação, Resolução 002/2002, Dispõe Sobre a Criação de Cargos 
de Provimento em Comissão no Quadro Geral de Pessoal da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1ae 2aDiscussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.621, Dispõe Sobre o Ressarcimento de 
Despesas Realizadas por Escolas de Samba Por Ocasião da 
Realização do Carnaval 2002 no Município. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Ia 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Autoriza a Doação do 
Produto do Lixo Reciclado à Associação do Voluntariado de 
Varginha - Vida Viva. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
cinco do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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