sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA SaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinta reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, por motivo de 
saúde, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Secretaria de Estado do Trabalho, da 
Assistência Social, da Criança e do Adolescente, convite para 
formatura de concluintes do programa GERACOOP. Conselho 
Comunitário do Bairro Centenário, informa horário de suas 
reuniões mensais. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 015, insere no Plano Plurianual 
2002/2005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002, Novas Metas 
de Prioridades. 2) 016, Dispõe Sobre a Transferência de Recursos 
Financeiros da Administração Direta Para a Administração Indireta do Município . 3) 017, Autoriza Doação de Área de Terreno 
ao Estado de Minas Gerais, Através do Corpo de Bombeiros Militar 
de Minas Gerais, Para o Fim que Especifica. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Finanças e Orçamento, sendo que os de números 015 e 017 
também foram encaminhados à Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, e ainda, os de 
números 015 e 016 também foram encaminhados à Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Oficio 30/2002, do Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
devolução do Projeto de Lei 143/2001, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Dispõe Sobre a Criação de Cargos e de Funções 
Gratificadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal 
e Dá Outras Providências. O Plenário concordou por unanimidade 
com esta solicitação. Em seguida o Senhor Presidente convidou a 
fazer uso da Tribuna Livre a Senhora Rosilhane Bregalda, 
moradora do Bairro Corcetti III, que veio pedir solução para o 
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Câmara Municipal de Varginha 
problema do "Lixão", localizado nas proximidades de sua residência, 
tendo sido informada que já estão sendo tomadas providências para 
solução do problema. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Jorge de Souza Filho, Carlos Honório Ottoni Jr e Marcos Paiva 
Foresti, Requerimento 068, votos de pesar pelo falecimento do 
Jovem Dérick Silva Reis. 2) Dimas Fabiano, requerimento 069, 
votos de pesar pelo falecimento do jovem Edmilson Roberto Silva. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável sobre os seguintes 
Projetos de Leis: 1) Altera a Redação do Artigo 9° da Lei Municipal 
n° 1.619/1987 (Parecer e Emenda). 2) Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Organização de Assistência a Serviços Integrados aos 
Sujeitos com Necessidades Especiais— OASIS. 3) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público — Rua Vereador José Claro. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1" 
Discussão e Votação. Ordem do Dia : Em 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.622, Autoriza a Doação do Produto do Lixo 
Reciclado à Associação do Voluntariado de Varginha —VIDA VIVA. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 1a Discussão e Votação os seguintes Projetos de Leis; 
1) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Natália 
Rezende Nogueira. 2) Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura, de Cargo de Provimento Efetivo que 
Especifica. 3) Altera a Redação dos Artigos 4" e 5° da Lei Municipal 
n° 3.601/2001. Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta—feira, dia vinte e 
sete do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Honori oni Jr. José Vic'F--. Á de is Jorg 
Presiden Vice-Presidente 
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