sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e dois. nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sétima reunião ordinária deste exercício. A hora 
marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, por motivo de doença, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Marcos Foresti. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, convite para o 
Congresso Internacional de Ecoturismo. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 019, Especifica 
Dotações Para o Custeio de Despesas Já Autorizadas. 2) 020, 
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que Especifica. 3) 021, 
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais no Orçamento do 
Município de Varginha para o Exercício de 2002. 4) 022, Institui o 
Programa "Troca de Lixo por Leite" no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo 
que os de números 020, 021 e 022 também foram encaminhados à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer . Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 083, aprovado por 
unanimidade, realização de Audiência Pública, no próximo dia oito, 
para discutir medidas para proteger a comunidade da 
Dengue.Requerimentos 084 e 085, votos de pesar pelo falecimento 
do Dr. Neilor Salles Gontijo e da Senhora Fátima Regina Rabelo 
Bueno, respectivamente.Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis:1) 010, Autoriza o Município de Varginha a 
Contratar com o BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas 
Gerais S/A, Operações de Crédito e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto que foi incluído na Ordem 
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1 
.511MOOP-d,.. 0 -r r e orais Jorge ouza Filho 
Vice-Presidente 
Carlos Hon • no oni Jr. 
President 
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etário 
Câmara Municipal de Varginha 
do Dia da próxima reunião, para 1" Discussão e Votação. 2) 005. 
Estabelece Critérios de Viagem do Presidente e dos Vereadores da 
Câmara Municipal. 3) 013, Autoriza o Município de Varginha a 
Doar à LGE Indústria e Logística de Embalagens Ltda, Área de 
Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 4) Insere, no 
Plano Plurianual 2002/2005, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
2002, Novas Metas de Prioridades. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. Todos ficaram 
em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 017, que Autoriza 
Doação de Área de Terreno ao Estado de Minas Gerais, Através do 
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Para o fim que 
Especifica. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto, que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1" Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 26Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 3.627, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Vereador José Claro. 2) Projeto de Lei 3.628, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Organização de Assistência a Serviços 
Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais - OASIS. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para quarta-feira , dia seis do corrente mês , neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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