sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos seis dias do mês de março do ano dois mil e dois, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua oitava reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, por motivo de doença, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Câmara Municipal de Três Corações: Convite 
para comemorações do dia Internacional da Mulher. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 023, 
Dispõe Sobre a Retirada do Encargo de Reversão ao Patrimônio 
Municipal, Incidente Sobre o Imóvel que Especifica. 2) 024, Dispõe 
Sobre a Reversão do Encargo de Reversão ao Patrimônio 
Municipal, Incidente Sobre o Imóvel que Especifica. 3) 025, 
Autoriza o Município a Conceder Auxilio Financeiro ao Motorsul -
Motor Clube Sul Mineiro. Todos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final„ sendo que o de numero 025 
também foi encaminhado às Comissões de Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de 
Souza, Projeto de Lei 008/2002, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Publico, Rua Alzira Reguim de Souza. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Dimas Fabiano, Indicações 
086, 087 e 088, alargamento da Ponte da Palmela; limpeza de 
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terreno baldio na Rua Jose Barcelona e proteção para casa 
localizada na Rua Espírito. numero vinte e três.Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 007, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Escola de Samba Asa Branca - GRESAB.À Comissão 
de Justiça, Legislação e redação Final. 3) Abei Miranda de Castro, 
Indicações 089, 090, 091, 092, viabilização de iluminação pública 
em torno da Igreja São Judas Tadeu; reforma geral na Escola 
Municipal Antonio de Pádua Amâncio; construção de Policlínica 
entre os Bairros de Fátima e Jardim Orlândia, e desentupimento e 
correção de bueiros na Rua Santa Cruz. Todas foram 
encaminhadas. 4) Jose de Alencar Santana Faleiros, Indicação 093, 
melhorias para logradouros da cidade. Encaminhe-se. 5) Henrique 
Lemes Tavares,Indicações 094, 095, 096 e 097, transferência de 
local da Feira do Automóvel; colocação de placa "Proibido Jogar 
Lixo", na Rua Jose Guedes; limpeza e capina junto à linha férrea e 
liberação de recursos financeiros para realização da festa do Dia do 
Trabalhador. Todas foram encaminhadas. 6) Carlos Ailton Martins 
da Silva, Indicações 098, 099 e 100, construção de pista de Skate no 
Bairro Jardim Damasco ; disponibilizaçao de linha de ônibus para o 
Bairro Eldorado e mudança de lado da rua do ponto de embarque e 
desembarque em frente ao Colégio dos Santos Anjos. Todas foram 
encaminhadas. 7) Leandro Acayaba, Indicações 101, 102 e 103, e 
Requerimento 104, aprovado por unanimidade, implantação de 
semáforos para pedestres em todos os pontos onde existem 
semáforos para veículos; sinalização de Parada Obrigatória no 
cruzamento das Ruas Estevam Bíscaro ; instalação de semáforos 
com contagem regressiva de tempo, e cessão de sala no prédio da 
Estação Ferroviária, para instalação da Academia Varginhense de 
Letras, Artes e Ciências. Todos foram encaminhados. 8) Jorge de 
Souza Filho, Requerimento 105, aprovado por unanimidade, 
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implantação, no saguão desta Câmara, de livro para Registro de 
Ocorrências. 9) Jose Morais, Indicações 106, 107 e 108, sinalização. 
complacas de "Pare", bem como pintura no asfalto,em todas as 
esquinas do bairro Centenário; iluminação, arborização e conclusão 
dos passeios dos dois lados da Avenida Celina Ottoni, e conclusão da 
sinalização com placas indicativas na zona rural do município. 
Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 019, Especifica 
Dotações Para o Custeio de Despesas Já Autorizadas. A Comissão 
de Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
este projeto, tendo o Vereador Renato Clepf solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia 
da presente reunião, para 1' e 2a Discussão e Votação, com 
aprovação unânime do Plenário. 2) Projeto de Lei 005/2002, 
Estabelece Critérios de Indenização de Despesas de Viagem do 
Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e 
Dá Outras Providências .(Parecer e Emenda). 3) Projeto de Lei 
006/2002, Declara de Utilidade Pública Municipal o "Estrela 
Futebol Clube". Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1' Discussão e Votação. Ainda a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer contrario 
às seguintes matérias: 1) Subemenda apresentada pela Comissão de 
Finanças e Orçamento à Emenda modificativa apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, ao Projeto de Lei 
que Altera a Redação do Artigo 9" da Lei Municipal 1.619/1987.Para 
a Ordem do Dia da próxima reunião, em Única Discussão e 
Votação.2) Projeto de Lei 002/2002, de autoria do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. A Comissão de Viação, Obras Públicas Agricultura, 
Comércio, Industria e Turismo apresentou Parecer favorável a este 
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projeto, sendo que o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para Única Discussão e Votação e, se rejeitado pelo Plenário o 
Projeto irá para 1' Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1' e 2' 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.629, Especifica Dotações 
para o Custeio de Despesas Já Autorizadas. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' 
Discussão e Votação,os seguintes Projetos de Leis: 1) 010, Autoriza 
o Município de Varginha a Contratar Com o BDMG - Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, Operações de Crédito e Dá 
Outras providências. 2) 017, Autoriza Doação de Área de Terreno ao 
Estado de Minas Gerais, Através do Corpo de Bombeiros militar de 
Minas Gerais, Para o Fim que especifica. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos ns Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2' Discussão e Votação. Finalizando o Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, solicitou que se registrasse em ata a visita de 
Vereadores da cidade de Paraguaçu, que vieram inteirar-se do 
Projeto Escola Cidadã realizado por esta Câmara no ano passado. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia onze do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu Jorge de Souza Filho, Secretario desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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Carlos Honiri oni Jr. José de 
Preside 'Vice-Presidente 
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