sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e dois, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausentes o Vereador Presidente deste Legislativo, Carlos 
Honório Ottoni Jr., que ainda se encontra em viagem a Joinvile 
representando a Câmara em Congresso de Vereadores,e o Vereador 
Sérgio Takeishi que está representando a Casa na formatura do 
Centro de Formação Profissional do Senai. O Senhor Presidente em 
Exercício , José Vicente de Morais, iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Liga Varginhense de Futebol, 
remete prestação de contas referente ao exercício de dois mil e um. 
Prefeitura Municipal de Varginha, convite para posse da Diretoria 
da Plenária dos Conselhos Comunitários. Academia Varginhense de 
Letras, Artes e Ciências, convite para posse do acadêmico Weber 
Machado. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio 
Takeishi, Indicações 109 e 111, desentupimento de bueiro na 
esquina das Ruas Dr. João Eugênio do Prado e Adão Fortunato; 
acender as lâmpadas e fazer reforma geral na Praça Major 
Domingos de Carvalho. Ambas foram encaminhadas. Moção 112, 
aplauso à Associação Brasileira Comunitária para a prevenção do 
abuso de Drogas - ABRAÇO. 2) Pastor Fausto, Indicações 113, 114, 
115 e 116 substituição de manilhas na rua Humberto Pizzo; 
colocação de placas indicativas de itinerário nas portas dos ônibus 
coletivos; reparos na rede de esgotos nas proximidades do trevo do 
Parque Mariela e sinalização e outras providências para reduzir a 
velocidade dos veículos na Rua Milton Costa. Todas foram 
encaminhadas. 3) Renato Clepf e Abei Miranda de Castro, Indicação 
110, solicita doação de área de terreno para construção da sede da 
Associação de Proteção e Assistência Carcerária - 
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APAC/VARGINHA. Encaminhe-se. 4) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 117, 118, 119 e 120, linha de ônibus para atender ao 
Condomínio Lagamar; regularização dos imóveis de propriedade da 
Sociedade São Vicente de Paulo e possibilidade de terceirização 
para recuperação das estradas rurais do município. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 120, realização de audiência pública, 
por esta Câmara Municipal, para tratar sobre o problema do lixo 
urbano. 5)Dimas Fabiano, Indicação 121 e Requerimentos 122 e 
123, aprovados por unanimidade, limpeza de terrenos baldios na 
Avenida que interliga os bairros Mont Serrat e Parque Rinaldi; 
prestação de contas das entidades que receberam subvenções 
sociais do município no ano de dois mil e um, e relação dos 
munícipes inscritos no Programa Habitacional do Município. Todos 
foram encaminhados. 6) Abei Miranda de Castro, Requerimento 
124, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Santana. 7) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 125, 126 e 127, solicita 
fornecimento de computador e servidores municipais para atender 
ao Procon; remoção de poste na Praça São Charbel e estudos para 
construção de um Pronto Socorro no Bairro Santana. Todas foram 
encaminhadas. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 128, 
129, 130 e 131, reparos no asfalto e inversão de grade de bueiro na 
Avenida Francisco Navarra; construção de prolongamento da 
calçada nas esquinas das ruas São Paulo, Santa Cruz, Álvaro Costa 
e Deputado Ribeiro de Rezende; estudos para liberar recursos para 
a Liga de Futsal de Varginha, e tapa buracos e limpeza no bairro 
Mont Serrat. Todas foram encaminhadas. 9) Leandro Acayaba, 
Indicações 133 e 134, e Requerimentos 135 e 136, aprovados Ror 
unanimidade, colocação de placas indicativas de nomes de 
logradouro no bairro Jardim Damasco; colocação de luminária em 
poste existente na Rua Antônio Pinto Reis; apoio financeiro ao 
Conservatório de Música e informações sobre poluição causada pela 
firma Fermavi, no Parque Rinaldi. Todos foram encaminhados.1O) 
Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 136, recuperação do leito da 
Travessa Garapava, Vila Belmiro. Encaminhe-se. Requerimento 
140, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Glauco Paiva. 
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11)Jorge de Souza Filho, Indicações 137, 138 e 139, melhorias para 
a Praça São Pedro; tapa buracos em todas as vias públicas de 
Varginha e implantação de rampas de acesso destinadas aos 
deficientes físicos, em todas as Praças da cidade. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Institui o Programa 
"Troca de Lixo por Leite" no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Apresentou, também Parecer favorável às Emendas 
apresentadas pelo Vereador Renato Clepf ao mesmo. 2) Projeto de 
Lei que Autoriza Desapropriação do Imóvel que Especifica. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto. 3)Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação de 
Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências.( Parecer e Emendas). 
A Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 13Discussão e Votação. 4) Projeto de 
Lei que Concede Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e 
Dá Outras Providências. As Comissões de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer , e Finanças 
e Orçamento, também se manifestaram favoravelmente a este 
Projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de Figueiredo solicitado 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para ia Discussão e Votação. 
como que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: em 
2' Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 3.634, 
Estabelece Critérios de Indenização de Despesas de Viagem do 
Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e 
Dá Outras Providências. 2) 3.635. Altera a Redação do Artigo 9° da 
Lei Municipal n° 1.619/1987. 3) 3.636, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o "Estrela Futebol Clube". Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
1' e 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.637, Concede 
Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras 
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a Filho 
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providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e Votação, Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Alzira 
Reguim de Souza. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 2) Projeto 
de Lei que Acrescenta §§ 4° e 5° ao Artigo 12 da Lei Municipal no 
3.180/99, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Posto em 
discussão, o Vereador Valdecir José de Souza, que já havia 
solicitado seu adiamento para a presente reunião, solicitou que este 
pedido fosse prorrogado até a próxima reunião, visto ainda não ter 
os esclarecimentos necessários para sua tomada de decisão. Em 
Única Discussão e Votação: 1) Resolução 004/2002, Aprova Termo 
de Convênio 056/2001, celebrado entre o Município de Varginha e o 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2) Resolução 
003/2002, Aprova Convênio 260/2001, celebrado entre a União, por 
Intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, e a Prefeitura 
Municipal de Varginha, para o fim que especifica. Ambas foram 
aprovadas por unanimidade . Publique-se e Cumpra-se. Na 
seqüência, o Vereador Renato Clepf solicitou que fosse registrado 
em ata seu protesto contra a tentativa deliberada de acusação de 
racismo feita ao Prefeito Mauro Teixeira, pelo Vereador Paulão. do 
PC do B de Belo Horizonte . Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de 
Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal , lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
José Vic rais Jorge 
Preside e em Exercício Secre rio 
MJvt 
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