sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu—se a Câmara 
Municipal em sua décima terceira reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Leandro Acayaba. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia. Escola 
Municipal Domingos Ribeiro de Rezende, convite para missa de 
ação de graças, em comemoração aos seis anos de sua 
municipalização. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final manifestou—se 
sobre as seguintes matérias: 1) Apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação de Bens Móveis ao Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. Solicitou 
"Diligências" sobre Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à LGE — Indústria e Logística de Embalagens 
Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Convênio com o Sindicato dos Metalúrgicos e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. 2) Estabelece Normas e Condições de 
Funcionamento e Participação no "Promais" — Programa Municipal 
de Apoio e Incentivo à Formação Técnica e Superior, Instituído pela 
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José Vi ; e ora Jorge`de za Filho 
Vice-Presidente rio 
Carlos Hon 
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Câmara Municipal de Varginha 
Lei n° 3.610/2001 e Dá Outras Providências. Ambos ficaram em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. O Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros apresentou Emendas ao Projeto de Lei que 
Estabelece Normas e Condições de Funcionamento e Participação 
no "Promais" - Programa Municipal de Apoio e Incentivo à 
Formação Técnica e Superior. Instituído pela Lei 3.610/2001 e Dá 
Outras Providências. Estas foram encaminhadas à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.643, Cria o Conselho 
Municipal do Orçamento Participativo e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em ia Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 
1) Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola de Samba Asa 
Branca -GRESAL. 2) Insere no Plano Plurianual 2002/2005, e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002, Novas Metas de Prioridades. 
3) Cria o "Programa de Frente de Trabalho" para o Combate ao 
Desemprego no Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e Votação. Sobre o 
Projeto que Cria o Programa de Frente de Trabalho, o Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva solicitou que fosse registrado em ata 
seu protesto contra empresários que buscam mão de obra fora da 
cidade por ser mais barata. Que é preciso valorizar os trabalhadores 
da cidade. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, 
dia primeiro de abril do corrente ano, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu , Jorge de Souza Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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