sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada , presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Dimas Fabiano. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Centro do Comércio de Café do Estado de 
Minas Gerais, convite para premiação do concurso "Café em 
Prosa e Verso". Deputado Marcos Regis, convite para Seminário 
Legislativo, em Capitólio- MG. Programa Oficial e Convite para 
o V Congresul, a realizar-se de vinte e três a vinte e cinco do 
corrente mês, em Caxambu-MG. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 048, que Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com a EMATER - Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas 
Gerais. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
Finanças e Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura. 
Comércio, Indústria e Turismo. Em seguida foi convidado a 
fazer uso da Tribuna Livre, o Dr. Luiz Antônio Schemy .Diretor 
do Instituto de Medicina de ALfenas, que veio acompanhado dos 
Doutores José Carlos Miranda e Paulo Celso Bernardes, 
Presidente e Tesoureiro da Serpram, plano de saúde já em vigor, 
que vieram pedir apoio da Casa para conseguir a doação de um 
terreno para construção de um novo hospital em Varginha. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda de Castro, 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefone (35) 3221-7506- Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:crnvga@fepesmig.br- cmvga@netem.com br 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação 226, solicita subvenção para a Associação de Proteção 
e Amparo ao Condenado- APAC. Encaminhe-se. 2) Marcos Paiva 
Foresti, Requerimento 227, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor José Natal Davanzo. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 
006, Autoriza Assinatura de Convênio com o Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Varginha - SINDSERVA, 
Para os Fins que Menciona. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este Projeto, 
tendo a Vereadora Abei Miranda de Castro solicitado dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião. como que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua José Dominguito 
Sobrinho. 3) Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Portadores de Lesões por Esforços 
Repetitivos- APLERDOC. 3) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Adquirir o Bem Imóvel que Especifica. 
As Comissões de Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestaram favoravelmente a este Projeto. Todos foram 
incluídos ns Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. Ainda a Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Áreas Especiais de Estacionamento, Mediante 
Remuneração, no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para 1aDiscussão e 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone (35) 3221-7500- Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail- cmvga@fepesmig.br - cmvga@net.em com br 
uza Filho 
tário 
Câmara Municipal de Varginha 
Votação. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação. 
Resolução 007/2002. Autoriza Assinatura de Convênio com o 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha￾SINDSERVA - para os Fins que Menciona. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 2aDiscussão e 
Votação:1) Projeto de Lei 3.665, Autoriza o Município a Apoiar a 
Realização da "XV Volta Ciclistica de Varginha", Evento que 
Integrará as Comemorações do Dia do Trabalhador. 2) Projeto 
de Lei 3.666, Fixa o Novo Piso Salarial para os Servidores da 
Administração Pública do Município de Varginha. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 038, 
Corrige Valor de Subvenção Concedida pela Lei Municipal n° 
3.637/2002 e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 044, 
Altera a Jornada de Trabalho de Cargo Efetivo que Especifica. 3) 
Projeto de Lei 045, Dispõe Sobre Áreas de Estacionamento 
Mediante Remuneração, no Município de Varginha, e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
.--z 
Carlos Ho ttoni Jr. José de Mo2als Jorge 
Presidem Vi -Presidente 
Mlvt 
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