sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 218REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton. Martins da 
Silva. Em seguida saudou os alunos e professores do curso de 
Jornalismo da UNIS, que vieram assistir esta sessão, com a 
finalidade de adquirir subsídios para o trabalho escolar que 
estão desenvolvendo, sobre a Realidade Politica e Econômica 
Regional. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Jornal O Giro, 
convite para coquetel de lançamento. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, Indicações 228, 229, estudos para 
firmar convênios com associações de recuperação de drogados, 
a fim de dar oportunidade de trabalho aos recuperados, e 
estudos para conceder subvenção ao Clube Recreativo 
Madrugada. Ambas foram encaminhadas. Moção 230, também 
subscrita pelo vereador Pastor Fausto, aplauso à Igreja 
Assembléia de Deus. 2) Pastor Fausto, Indicações 231, 232 e 
233, esta também, subscrita pelo Vereador Sérgio Takeishi, 
recuperação dos bancos utilizados pelos pacientes na Policlínica 
Dr. José Conde; notificar proprietário do terreno localizado à 
Rua Professora Helena Reis, e iluminação pública na Avenida 
Washington Ribeiro e na Avenida paralela à Princesa do Sul, 
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próxima à Casa Auxiliadora. Todas foram encaminhadas. 3) 
Renato Clepf, Indicações 234 e 235, limpeza em terreno da 
prefeitura, localizado entre os bairros de Fátima e Vila Pinto, e 
sinalização com pintura, no leito carroçável das ruas Wenceslau 
Braz e Santa Cruz. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
012, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Fixação de Placas 
Alusivas nos Trabalhos Sociais Subvencionados pelo Executivo 
Municipal. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
4) Valdecir José de Souza, Indicações 236 e 237, mão única no 
trecho entre as ruas Paraná e Rio de Janeiro, e construção de 
praça no Jardim das Acácias. Ambas foram encaminhadas. 5) 
Marcos Paiva Foresti, Indicações 238, também subscrita pelos 
demais Vereadores, e 239, solicita parceria com o DER e Clube 
Campestre de Varginha, para melhorias no trevo de acesso ao 
Clube, e reparos no bueiro localizado na Rua França Campos. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Seresteiros 
Varginhenses. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 6) Henrique Lemes Tavares, Indicações 240, 241, 242 e 
243, melhorias em trecho do sistema viário da Rua Dr. José 
Biscaro; instalação de novos abrigos de ônibus na Avenida dos 
Imigrantes e na Rua Caetano Pagliuca; construção de 
alambrados ao redor do campo de areia do Centro Social 
Urbano, e instalação de semáforo no cruzamento da Avenida 
Ana Jacinta com Rua Presidente Tancredo Neves. Todas foram 
encaminhadas.7) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 244, 
245, 246 e 247, reforma e pintura em sala da Policlínica do 
Bairro Santana; construção de passeio à Rua Finlândia, 
96 
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ampliação de linha de ônibus do bairro Vila Barcelona até o 
Supermercado Bretas, e construção de grade de proteção nas 
confluências das ruas XV de novembro, Edith Pereira e Oswaldo 
Cruz. Todas foram encaminhadas. 8) Leandro Acayaba, 
Indicações 248, 249, 250 e 251, capina de mato no meio fio das 
ruas Dr. José Bíscaro e Amadeu Peloso; capina de mato no meio 
fio da Rua dos Operários; implantação de placas indicativas de 
logradouros públicos no Bairro Parque das Acácias, e concessão 
de passe escolar para alunos carentes do SENAC. Todas foram 
encaminhadas. 9) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 
252, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Noêmia Silva 
Martins. 10) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 253 e 254, 
construção de bueiros em logradouros do Bairro Centenário , 
permanência de vigias na Escola Professora Santinha Salles 
Gontijo , mudança de itinerário do ônibus Damasco/Bom Pastor, 
colocação de abrigos em todos os pontos de ônibus dos Bairros 
Centenário e Damasco, extensão de linha de ônibus para a parte 
baixa do Bairro São Sebastião. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Resolução 005/2002, que Institui, no Âmbito do Município de 
Varginha, o "Programa Câmara Itinerante" e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
Única Discussão e Votação. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com a EMATER - Empresa de 
Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais. Este 
91 
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ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do 
Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.667, Dispõe 
Sobre Áreas Especiais de Estacionamento Mediante 
Remuneração no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 3.668, Corrige Valor de 
Subvenção Concedida pela Lei Municipal n° 3.637/2002 e Dá 
Outras Providências. 3) Projeto de Lei 3.669, Altera a Jornada 
de Trabalho de Cargo Efetivo que Especifica. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua José 
Dominguito Sobrinho. 2) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Adquirir o Bem Imóvel que Especifica. 
3) Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos - 
APLERDOC. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
- 
Carlos Honérick,,Ottoni Jr. José Vi e de orais Jorge de àeuza Filho 
President@ Vi -Presidente Secretário 
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