sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima quarta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Governo do 
Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Esportes, 
comunica celebração de Convênio de Cooperação Mútua com o 
Município de Varginha. Vereador Luiz Antônio Bacha, da cidade 
de Campanha, convite para "Noite das Arábias". Caixa 
Econômica Federal e Associação Comercial, Industrial , 
Agropecuária e Serviços de Varginha, convite para "Café 
Empresarial". Oficio 100/2002, do Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando devolução do Convênio 01/2002, firmado entre a 
Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí -AMBASP, e o 
Município de Varginha.Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Mensagens do Executivo encaminhando 
os seguintes Projetos de Leis: 1) 054, Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com o Departamento de Policia 
Federal, Superintendência Regional em Minas Gerais. 2) 055, 
Institui o Projeto "Pró-Mamona" no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o de número 055 
também foi encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
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Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Indicações 
Requerimentos e Projetos: Sérgio Takeishi, Indicações 261. 262 e 
263, retirada de telefone público na Rua Santo Meneguci; 
ajuda para construção de campo de futebol para a Comunidade 
da Cachoeirinha e implantação de curso de Técnico em 
Enfermagem no Cesu. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 014, Altera a Redação dos Artigos 112 e 113 da Lei 
Municipal n° 2.673, de 15 de Dezembro de 1995. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 2) Renato 
Clepf, Indicação 264, reformas na escada que liga o 
estacionamento do Terminal Rodoviário à Rua João 
Frota.Encaminhe-se. Moção 278, aprovada por unanimidade, 
aplauso e apoio à aprovação do Projeto de Lei que propõe a 
revogação do artigo 5° da Lei Estadual 14.13682001, que 
Institui a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor 
no Estado de Minas Gerais. À Comissão de Justiça, Legislacão e 
Redação Final. Comreferência a este Projeto, o Vereador 
Henrique Lemes Tavares, lider do Partido Trabalhista 
Brasileiro-PTB, nesta Casa esclareceu aos Vereadores e aos 
munícipes que o Projeto que institui a cobrança dessa taxa não 
foi de autoria do Deputado Dilzon Melo, conforme noticiado em 
Varginha, mas sim de outro Deputado, devendo esta informação 
ser passada aos munícipes, para que seja esclarecido o mal 
entendido. 3) Valdecir José de Souza, Indicações 265 e 266, 
iluminação pública entre o Bairro Jardim das Oliveiras e a 
Granja Cristiane, no Bairro da Vargem, e extensão de linha de 
coletivo urbano até a entrada da Granja Cristiane. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Marcos Paiva Foresti, Indicações 267 e 268, 
religação da rede elétrica da Praça Coronel Emílio Rezende e 
retirada de bambuzal existente nos fundos da Rua Dr. José 
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Assis Ribeiro, com início na Avenida Plínio Salgado. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 015, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Heitor Foresti. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Henrique 
Lemes Tavares, Indicações 269, 270, 271 e 272, urbanização de 
buracão existente no bairro Vila Mendes; instalação de torneira 
na quadra de areia do Bairro São Francisco; instalação de 
Unidade Básica do Programa Saúde da Família nos Bairros Vila 
Flamengo, Vila Mendes e imediações, e reconstrução da praça 
localizada nos fundos da quadra poliesportiva do bairro Santa 
Maria. Todas foram encaminhadas. 6) Carlos Ailton Martins da 
Silva Indicações 273, 274 e 275, mudança de trânsito em frente 
ao portão da Escola Municipal São José; reparos na calçada e 
colocação de grade de proteção na FUVAE , e construção de 
pista asfáltica entre as Ruas Rosa Miarelli Delfraro e João 
Costa, interligando os bairros Parque Rinaldi e Mont 
Serrat.Todas foram encaminhadas. 7) Leandro Acayaba, Projetos 
de Lei 016 e 017, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público. Rua Dr. Astolpho Tibúrcio e Avenida dos Tachos, 
respectivamente. Indicação 276, doação de terreno para 
construção da sede própria do Clube da Melhor Idade Viver e 
Conviver. Encaminhe-se. Requerimento 277, aprovado por 
unanimidade, aplauso ao Dr. Rogério Belei. 9) Jorge de Souza 
Filho, Indicação 279, implantação de sistema de coleta de lixo 
seletiva nas escolas públicas de Varginha. Encaminhe-se. 9) 
José Morais, Indicações 280 e 281, elaboração de Plano Diretor 
Rural e estudos para reduzir multas referentes a débitos de 
qualquer natureza, de IPTU, ISSQN e outros. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Carlos Honório Ottoni Jr. , Indicação 282, 
aumento do número de "bocas de lobo" e limpeza e manutenção 
permanente das captações pluviais existentes no Bairro 
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Carlos Ho ttoni Jr. José Vi 
Preside Vice-Presidente 
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Imaculada. Encaminhe-se. Projeto de Lei 013, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade das Auto-Escolas a Ter Veículo Adaptado e Em 
Condições, Para Instrução de Deficiente Físico. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei 053, que Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 4° da Lei Municipal 3.604/2001. Este 
ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do 
Dia ; Em 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 3.674, que 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Seresteiros Varginh.enses. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação, Resolução 010/2002, Aprova Convênio 
62.1.3- 2.637/2001, Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, 
através de sua Secretaria de Educação, e o Município de 
Varginha. Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
esta reunião , convocando outra para segunda-feira, dia treze 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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