sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26aREUIA0 ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sexta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Abeí Miranda de Castro. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 058, Autoriza a 
Desapropriação de Imóvel que Especifica. 2) 059, Institui o 
Programa "Bolsa-Trabalho" no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências". Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final ; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Sérgio Takeishi , Indicações 283 . 286, estas também 
subscritas pela Vereadora Abeí Miranda de Castro, 284 e 285, 
pintura de sinalização de trânsito em frente à Escola Municipal 
Santinha Sales Gontijo; estudos para abrir mais turmas nos 
cursos de suplência; recapeamento asfáltico, capina e limpeza 
pública na rua Carlos Silva, e instalação de telefones nas 
residências do Bairro São José, bem como telefones públicos no 
mesmo Bairro. Todas foram encaminhadas. 2) Abeí Miranda de 
Castro, Indicações 287 , 288 e 289, construção de passeios no 
início da Rua Antônio Bregalda e Avenida dos Imigrantes; 
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descentralização dos eventos realizados na "concha acústica" 
para os bairros, e iluminação pública na Avenida dos 
Imigrantes, até o Jardim das Oliveiras. Todas foram 
encaminhadas. 3) José de Alencar Santana Faleiros, Indicação 
290, sinalização no cruzamento das ruas Vinte e Cinco e 
Leonel() Caldonazo , Bairro Centenário, bem como em outros 
cruzamentos desse Bairro, principalmente nos cruzamentos da 
Avenida Oswaldo Valadão de Rezende. Encaminhe-se. 4) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 291, 292 e 293, tapa 
buracos nas Ruas Paraná, próximo ao número vinte e seis, e 
Antônio Bregalda, próximo à Igreja da Vargem, e pavimentação 
asfáltica em pequeno trecho localizado no final da Travessa 
Alvorada. Todas foram encaminhadas. 5) Carlos Ailton Martins 
da Silva, Indicações 294 e 295, recapeamento asfáltico na Rua 
São Miguel, e construção de calçada do lado direito, sentido 
Rodoviária, da Avenida Castelo Branco. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Renato Clepf, Indicação 296, colocação de 
poste para iluminação pública na Rua Geralda Laurinda de 
Andrade, em frente ao número 235. Encaminhe-se. 7) Leandro 
Acayaba, Indicações 297, 298 e 299, melhoria de bueiros e 
esgotos nas proximidades da Rua Roma: melhorias de bueiros e 
rede de esgotos na Rua Antônio Cesário, esquina com Praça 
João Pessoa, e possibilidade de fornecer a Vacina Lupron Depot 
para tratamento de criança carente. Todas foram 
encaminhadas. Moção 301, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao Centro Universitário do Sul de Minas - Unis. 8) Marçal Paiva 
de Figueiredo, Indicação 302, colocação de poste de iluminação 
pública na Avenida João Martinho da Ponte. Encaminhe-se. 9) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 303, ampliação de rede de 
iluminação pública na Rua João Batista Ribeiro, à partir do 
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número 430. Encaminhe-se. Moção 304. aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Sindicato dos Bancários de Varginha e 
Região. Requerimento 305, aprovado por unanimidade e 
subscrito pelos demais Vereadores, exceto Carlos Ailton Martins 
da Silva e Renato Clepf, esclarecimentos e indagações sobre o 
uso da "Concha Acústica". Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Altera a Redação dos Artigos 112 e 113, 
da Lei Municipal 2.673, de 15 de Dezembro de 1.995. Este foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 049, que 
Acrescenta Incisos III e IV ao Artigo 13 , e § 40ao Artigo 22 da 
Lei Municipal 3.180/1998, que 'Estabelece Normas Sobre o 
Parcelamento do Solo Urbano no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
em 1a Discussão e Votação. Ainda esta Comissão solicitou 
"Diligências" ao Executivo, sobre o Projeto de Lei 052, que 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com o 
Centro Mineiro para Conservação da Natureza - CMCN. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei 055/2002, que Institui o Projeto "Pró-Mamona no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: 
Em 1 ae 2aDiscussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Carlos Ailton, Projeto de Lei 
3.675, que Autoriza o Município de Varginha a Celebrar 
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Presiden Vice-Presidente 
Carlos Hon n oni Jr. José V . 'nte de orais 
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Convênio com o Departamento de Policia Federal, 
Superintendência Regional em Minas Gerais. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1a Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 050, 
Altera a Redação do Artigo 70da Lei Municipal 3.486/2001. 
Posto em discussão este Secretário solicitou "Vistas" ao mesmo, 
com unânime aprovação do Plenário. 2) 014, Altera a Redação 
dos Artigos 112 e 113, da Lei Municipal 2.673 , de 15 de 
Dezembro de 1995. 3) 015, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Heitor Foresti . 4) 016. Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Dr. Astolpho 
Tibúrcio. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em seguida o 
Senhor Presidente , com unânime concordância do Plenário, 
marcou a Audiência Pública para tratar de assunto relacionado 
a bebida alcoólica e drogas, para o dia 24 do corrente mês, 
sexta-feira, às dezesseis horas, no Plenário desta Câmara 
Municipal. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte deste mês, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho. Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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