sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Renato 
Clepf, que foi proferir Palestra sobre Café na Merenda Escolar, 
no Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores 
do Município de Ilicínea, a convite da Câmara Municipal 
daquela cidade, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Companhia Energética de 
Minas Gerais - CEMIG, convite para comemorações de seus 
cinqüenta anos de fundação. - Associação Brasileira 
Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas com 
Recuperação de Dependentes em Oficinas Terapêuticas￾ABRAÇO, convite para comemoração dos quatro anos de 
Oficinas Terapêuticas. Ministério da Previdência e Assistência 
Social- Secretaria de Estado de Assistência Social, comunica 
transferência de recursos para o Fundo Municipal de 
Assistência Social de Varginha. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 060, Institui o 
Programa "Incubadora de Empresas" no Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 2) 061, Autoriza o Município 
Conceder Subvenção Econômica ao Clube Recreativo Madrugada 
e Dá Outras Providências. 3) 062, Dispõe Sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. 
Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
/OS 
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e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o de 
número 060 também foi encaminhado à Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. 
Oficio 4.955/ aCâmara/2002, do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, encaminha Parecer Prévio referente às Contas 
da Prefeitura do Município de Varginha, exercício de 1999. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre, o Senhor Marcus 
Madeira, que veio esclarecer sobre texto publicado por ele em 
Jornal da cidade, no qual denegriu a imagem da classe de 
funcionários públicos, chamando-os de preguiçosos, o que 
originou um pronunciamento do Presidente desta Casa, em 
defesa dos funcionários. Esclareceu o Senhor Marcus Madeira 
que não teve a intenção de ofender esta classe de trabalhadores, 
que foi equívoco da Redação do Jornal, que digitou o texto 
errado, o que , em hipótese alguma convenceu o Senhor 
Presidente. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Requerimento 306, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Osmarina de Almeida. 2) Henrique 
Lemes Tavares, Requerimento 307, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Antônio Carlos da Silva. 3) Marcos Paiva 
Foresti, Requerimento 308, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Vitor Ventura dos Reis. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 053, 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° da Lei Municipal 
número 3.604/2001. 2) 058 , Autoriza a Desapropriação de 
Imóvel que Especifica. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. Ambos foram 
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incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para ia 
Discussão e Votação. O Vereador Jorge de Souza Filho devolveu 
à Mesa o Projeto de Lei que estava em seu poder, para "Vistas", 
que Altera a Redação do Artigo 7° da Lei Municipal n° 
3.486/2001. Este também foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.676, Altera a 
Redação dos Artigos 112 e 113 da Lei Municipal n° 2.673, de 
15 de Dezembro de 1995. 2) Projeto de Lei 3.677, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Dr. Astolpho 
Tibúrcio. 3) Projeto de Lei 3.678, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Heitor Foresti. Todos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 1° Discussão e Votação, Projeto de Lei 049, 
Acrescenta Incisos III e IV ao Artigo 13, e § 4° ao Artigo 22 da 
Lei Municipal n° 3.180/1998, que "Estabelece Normas Sobre o 
Parcelamento do Solo Urbano no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Honório ottoni Jr. José VI e de Morais Jorge de za Filho 
PresidentO VIIPresidente Sem-tario 
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