sessao nº 29

rí 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima nona reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimi.dade. Em seguida o Senhor Presidente cumprimentou a 
Diretora , Professoras e alunos da Escola Rural João Urbano de 
Figueiredo, que estavam presentes a esta reunião. 
Cumprimentou também a Diretoria e componentes do 
Voluntariado Vida Viva. Expediente do Dia: Oficio 120/2002, do 
Senhor Prefeito, esclarecendo que o Projeto de Lei, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, que Autoriza o Município a Conceder 
Subvenção Econômica ao Clube Recreativo Madrugada e Dá 
Outras Providências, é urna solicitação do Vereador Sérgio 
Takeishi, feita através da indicação 229/2002, assinada também 
pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 063, 
Concede Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e Dá 
Outras Providências. 2) 064, Dispõe Sobre Criação, Extinção e 
Alteração de Cargos de Provimento em Comissão, Integrantes 
da Estrutura Administrativa da Prefeitura. 3) 063, Autoriza o 
Município a Apoiar a Realização da "I Cavalgada do Sul de 
Minas ". 4) Institui o Programa "Incubadora de Cooperativas no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o de número 063 
também foi encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência, 
11 7 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvga(gfepesmig.br - crnvga@net.em.carn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e os de 
números 065 e 066, também à Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, indústria e Turismo. A Mesa 
Diretora apresentou o Projeto de Resolução 007/2002, que 
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha. Este foi encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Em seguida o Senhor Presidente convidou a ocupar a Tribuna 
Livre, a Senhora Meryvone Mansur Bíscaro, Presidente da 
Associação Voluntariado Vida Viva, que veio dar conhecimento 
à Casa do funcionamento e trabalho executados por essa 
Associação. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
-Projetos: 1) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 330, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Pereira. 2) Renato Clepf, 
apresentou um Pronunciamento que será enviado ao Jornal 
"Correio do Sul", em protesto à matéria publicada na qual 
informam que os Vereadores Renato Clepf, Carlos Ailton 
Martins da Silva e José Vicente de Morais votaram 
contrariamente à proposição do Vereador Marcos Foresti, na 
qual solicita reestudos para diminuir o valor das taxas de 
impostos cobradas pela Prefeitura. Tal fato é uma inverdade, 
tendo em vista que a proposição foi uma Indicação, que não é 
passível de votação. Apenas, quem quer apóia-la, apõe sua 
assinatura juntamente com o propositor, e isto foi o acontecido. 
Os três Vereadores mencionados apenas deixaram de apor suas 
assinaturas na referida Indicação, o que não configura ato de 
contrariedade ao pedido do nobre Vereador Marcos Foresti. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) 018, 019, 020 e 021, Dispõem Sobre Denominação 
de Logradouros Públicos, Ruas Emílio D'Martin, Leonilda 
Bregalda D'Martin, Aristides Marcolino Araújo e Checri José 
Azze, respectivamente. 2) Emenda apresentada pela Comissão 
de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei 055, que Institui o 
116 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefone (35) 3221-7500 - Telefax (35) 3221-3600 
e-mail cmvga@fepesmig br - cmvga©net em com br 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto "Pró-Mamona" no Âmbito do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1aDiscussão e Votação. Ainda esta 
Comissão apresentou Substitutivo ao Projeto de Lei 012, que 
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Alusivas 
nos Trabalhos Sociais Subvencionados pelo Executivo 
Municipal.0 vereador Carlos Ailton, membro desta Comissão, 
apresentou Parecer favorável, em separado, porém com uma 
Emenda Modificativa, que foi encaminhada à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e o Projeto ficou em poder 
da Mesa Diretora , aguardando seu Parecer sobre a Emenda. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis 1) 061, que Autoriza o 
Município Conceder Subvenção Econômica ao Clube Recreativo 
Madrugada e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 060, que 
Institui o Programa "Incubadora de Empresas" no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. Ambos 
foram anexados aos Projetos que já estavam incluídos na Ordem 
do Dia da presente reunião, para 1aDiscussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei 059, que Institui o Programa "Bolsa Trabalho" e Dá 
Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia : Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.682, Autoriza a Desapropriação de 
Imóvel que Especifica. 2) Projeto de Lei 3.683, Altera a Redação 
do Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.486/2001. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Os Vereadores Mamai. Paiva de 
Figueiredo e marcos Paiva Foresti, que na la Discussão e 
Votação foram contrários ao Projeto 3.683, solicitaram que 
constasse nesta ata sua mudança de posição, tendo em vista que 
tiveram explicações dos vereadores Jorge de Souza Filho e 
115 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002.020 • Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:crnvga@fepesmigbr crnvga@net em.corn.br 
Carlos Honárid 
Presiden 
oni Jr. José IA de Morais Jorge d ouza Filho 
VI Presidente Seretário 
12C 
Câmara Municipal de Varginha 
Leandro Acayaba, inclusive transcritas na ata da reunião 
anterior, que os convenceram desta atitude.Em 1ae 2aDiscussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Sérgio Takeishi, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 3.684, Autoriza o Município Conceder 
Subvenção Econômica ao Clube Recreativo Madrugada e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Permuta de Área de 
Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Repassar 
Auxílio Financeiro à Associação dos Municípios da Microrreglão 
do Baixo Sapucaí - AMBASP. 3) Projeto de Lei que Institui o 
Programa "Incubadora de Empresas" no Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem cio Dia da próxima reunião, 
para 2aDiscussão e Votação. O Vereador Sérgio Takeishi 
solicitou que se constasse em ata que , como autor da Emenda 
ao Estatuto dos Servidores Públicos que permitirá que a mãe 
adotiva tenha direito a licença maternidade, foi assistir a uma 
palestra sobre o assunto, com o Grupo de Estudos e Apoio à 
Adoção de Varginha , entidade que está sendo formada para 
apoio e troca de subsídios aos pais e filhos adotivos, atitude que 
julgou digna de registros nos anais desta Casa. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e nove 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone. 35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvga@fepesmig.br - cmvga@net.em.com.br