sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA naREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Dimas Fabiano, 
que se encontra doente, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Renato Clepf. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Superintendência da Policia Federal em Varginha, convite para 
"Café com Bandeira". Sindicato dos Estabelecimentos 
Bancários de Varginha, agradece Moção de Aplauso. Petrônio 
Fernandes Gonçalves e familiares, agradece voto de pesar. 
Ambos propostos pelo Vereador Carlos Horário Ottoni Jr. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
067/2002, Substitui o Anexo Único da Lei Municipal n° 
3.497/2001. Encaminhado a todas as Comissões. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Dimas Fabiano, proposições 
apresentadas pelo Vereador Sérgio Takeishi, em virtude de sua 
ausência, Indicações 331, 332 e 333, e Requerimento 334, 
aprovado por unanimidade, proteção tipo "guard rail", na Rua 
Delfim Moreira, em frente ao número 46; sinalização de 
trânsito em forma de pintura horizontal, em todo o Bairro 
Imaculada Conceição; religação de postes de iluminação 
pública no Bairro jardim Cidade Nova, e informações sobre os 
critérios adotados para emissão da carteira que dá direito às 
pessoas enfermas usarem o coletivo urbano gratuitamente. 
Todos foram encaminhados. 2)Renato Clepf, Moções 335 e 336, 
121 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500- - Telefax: (35) 3221-3600 
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aprovadas por unanimidade, aplauso à Escola Camilo Tavares 
pela realização do 1° Festival da Lingua Inglesa. e aplauso a 
autoridades, ong's e empresas, pela luta em defesa das águas 
minerais do Sul de Minas. 3) Marcos Paiva Foresti, Projeto de 
Decreto Legislativo 001/2002, Concede Título de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Senhor Raimundo Joaquim Zaiden 
Silva. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) 
Abei Miranda de Castro, Projeto de Lei 023/2002, Altera a 
Redação do Artigo 30e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal 
n° 2.896. de 08 de abril de 1997. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 5) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 337, 338, 339 e 340, repasse de subvenção 
esportiva ao Estrela Futebol Clube; pintura de faixas no 
asfalto, para sinalizar cruzamentos nos bairros Vila Mendes, 
Vila Flamengo, Parque do Retiro, Campos Eliseos, Jardim 
Europa e Jardim Zinoca ; construção de muro de arrimo na 
rua Rio de Janeiro, 1556, e mutirão de limpeza nas margens 
da linha férrea, próximo à empresa moinho Sul Mineiro. Todas 
foram encaminhadas. 6) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 341 e 343, possibilidade de reajustar os salários 
dos funcionários do Hospital Regional e substituição de telhas 
na lavanderia comunitária do Bairro Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 343, 
correção de rede de captação pluvial na Rua Álvaro Ribeiro. 
Encaminhe-se. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 344, 
melhorias para ❑ Bairro Primavera. Encaminhe-se. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Resolução 007/2002, Concede Reajuste de 
Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500- Telefax: (35) 3221-3600 
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Varginha. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. tendo o Vereador 
Marçal Paiva de Figueiredo solicitado dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, tendo o Plenário concordado unanimemente 
com esta solicitação. 2) Projeto de Lei 059, Institui o Programa 
"Bolsa Trabalho" no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para laDiscussão e Votação. 3) Projeto de 
Lei 065, Autoriza o Município a Apoiar a Realização da "I 
Cavalgada do Sul de Minas". 4) Projeto de Lei 066, Institui. o 
Programa "Incubadora de Cooperativas no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Ambos ficaram em poder 
da Mesa Diretora aguardando Parecer das Comissões de 
Finanças e Orçamento, e Viação, obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 063, que 
Concede Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e Dá 
Outras Providências. Este ficou também ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação, Resolução 011/2002, Concede Reajuste de 
Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha. Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra￾se. Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.685, Autoriza 
a Permuta de Área de Terreno Pertencente ao Patrimônio 
Público Municipal. 2) Projeto de Lei 3.686. Autoriza o 
Município de Varginha a Repassar Auxílio Financeiro à 
Associação dos Municípios da Microrreglão do Baixo Sapucaí - 
12,3 
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p￾e de Morais Jorge d t t . za Filho 
-Presidente S-11, e ária 
124 
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AMBASP . 3) Projeto de Lei 3.688, Institui o Programa 
"Incubadora de Empresas" no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências.Todos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la e 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.687, este com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador Marcos Paiva 
Foresti, Institui o Projeto "Pro-Mamona" no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Finanças e Orçamento. Em seguida, o Projeto já emendado, 
também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 2) 
Projetos de Leis 3.689 e 3.690, estes com dispensa dos 
interstícios legais requerida pela Vereadora Abei Miranda de 
Castro, unanimemente aprovada pelo Plenário, Dispõem Sobre 
Denominação de Logradouros Públicos, Rua Aristides 
Marcolino Araújo e Rua Checri José Azze. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Todos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia três de junho do corrente ano, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Ho óri toai Jr. 
Presiden 
Itink77: 
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