sessao nº 31

Câmara 
ATA DA 31 a 
Municipal de Varginha 
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
Sérgio Takeishi, que representava a Casa em palestra sobre 
Execução Orçamentária, na Câmara Municipal de Três 
Corações, Pastor Fausto, por motivo de doença, e Dimas 
Fabiano, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Conferência Nossa 
Senhora da Consolação, convite para festa Junina. Associação 
São Vicente de Paulo de Belo Horizonte, agradece votos de pesar 
pelo falecimento da Irmã Maria Inês da Cruz, proposto pelo 
Vereador Marçal Paiva de Figueiredo. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 068, Altera a Redação do "Caput" 
do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.604/2001. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Em seguida o Senhor Presidente convidou a 
fazer uso da Tribuna Livre, o Dr. Pedro Antônio Lopes Gazola, 
Gerente Comercial da Cemig, Companhia Energética de Minas 
Gerais, que veio acompanhado da Senhora Maria de Fátima 
Fernandes Valias, Agente de Comunicação Social, para prestar 
informações e fornecer dados sobre aquela Companhia. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
minutos para as despedidas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se 
sobre as seguintes matérias: 1) Parecer contrário à Emenda 
Morlificativa , apresentada pelo Vereador Carlos Ailton, ao 
Substitutivo apresentado por essa Comissão ao Projeto de Lei 
de Autoria do Vereador Renato Clepf, que Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Fixação de Placas Alusivas nos Trabalhos 
125 
Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax (35) 3221-3600 
e-mail crnvgagfepesmig.br - cmvga@net.em corn.br 
L/LA-- 
uza Filho 
rtario 
Câmara Municipal de Varginha 
Sociais Subvencionados pelo Executivo. A Emenda foi anexada 
ao Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 2) Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Concede Subvenções Sociais às Entidades que 
Menciona e Dá Outras Providências. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este Projeto, 
tendo o Vereador Marcos Foresti solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1 a e 2a Discussão e Votação, com 
aprovação unânime do Plenário. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Apoiar a Realização da "I Cavalgada do Sul de Minas". A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a esta matéria. Ambos foram anexados ao 
Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para ia Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.691, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Emílio D'Martin. 2) Projeto de Lei 
3.692, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Leonilda Bregalda D'Martin. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em iae 2° Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.693, Concede 
Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia cinco do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos Honçrri ) toei Jr. José Vic e de Morais Jorge 
Presiden Vice-Presidente 
126 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaiMG - Telefone: (35) 3221-7500- Telefax: (35) 3221-3600 
e-maitarivga@fepesmig br - crnvga@netem.com.br