sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima segunda reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Centro Universitário do Sul de 
Minas - UNIS, oficio agradecendo Moção de Aplauso proposta 
pelo Vereador Leandro Acayaba. Escola Arco-Iris, convite para 
Festa Junina. Balancete desta Câmara Municipal, referente ao 
mês de maio/2002. Vereador Dimas Fabiano, apresentou Oficio 
requerendo licença de suas atividades legislativas, nos termos 
da Lei, no período de 15 de junho a 20 de outubro do corrente 
ano, a fim de se dedicar à sua campanha para Deputado 
Estadual, cuja eleição acontecerá no próximo mês de outubro. 
Este ofício foi encaminhado à Assessoria Técnica para as 
devidas providências. Em seguida o Senhor Presidente convidou 
a fazer uso da Tribuna Livre a Senhora Ria de Cássia Borsato, 
orientadora educacional, que veio falar sobre a importância do 
Legislativo junto aos eventos promovidos pelo povo. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, Indicação 345, 
desentupimento de bueiro e captação de águas pluviais na 
esquina das ruas José Balbino Reis e Dona Inocência de 
Figueiredo. Encaminhe-se. Moção 346, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Vereadora Abei Miranda de Castro, 
Conselhos Comunitários, às mães e colaboradores do Projeto 
"Mãe Comunitária". 2) Renato Clepf, Indicação 345, doação de 
área de terreno para a Associação dos Moveleiros de Varginha. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 026, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Vereadora Gerda Silva. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Firia1.3) Valdecir José de Souza, 
127 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail cmvga@fepesmio br cmvga©netem com br 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação 348, viabilizar atendimento médico no prédio da 
Escola Municipal Adelaide Reis de Figueiredo, na Fazenda 
Remanso, atualmente desativado. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
24, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Joaquim Alves Ferreira. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 349, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Inácio Prado 
Alvarenga. Requerimento 350, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre benefícios para moradores da Comunidade dos 
Tachos. Encaminhe-se. 5) Abei Miranda de Castro, Projeto de Lei 
25, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
José Alves Ferreira. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final.6) Henrique Lemes Tavares, Indicações 351, 352, 
353, retorno da "Escolinha de Futebol Bom de Bola; 
asfaltamento na Travessa José Gomes de Oliveira e asfaltamento 
no Bairro "Jardim Áurea". Todas foram encaminhadas. 7) 
Leandro Acayaba, Indicação 354, asfaltamento da Estrada CVR￾30. Encaminhe-se. Projeto de Lei Substitutivo ao de número 
017/2002, que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público- Avenida dos Tachos, Rodovia Municipal dos Tachos. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Requerimento 355, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Erlindo Chagas Filho. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 022, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário da Vila 
Mendes. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. Ainda esta Comissão requereu, com 
aprovação unânime do Plenário, prorrogação de prazo para 
manifestar-se sobre os seguintes Projetos de Leis: 1) 013, Dispõe 
Sobre a Obrigatoriedade das Auto-Escolas a Ter Veículo 
Adaptado e em Condições para Instrução de Deficiente Físico. 
2) 017, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Avenida dos Tachos. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
051, Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com 
126 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mailicmvga@fepesmigibr. crnvga@inet.em.com.br 
Carlos Honárl onl Jr. José - de Morais 
Presiden Vice-Presidente 
Jorge uza Filho 
retário 
Câmara Municipal de Varginha 
o Centro Universitário Sul de Minas -UNIS, e Dá Outras 
Providências. 2) 066, Institui o Programa "Incubadora de 
Cooperativas no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.694, Institui o 
Programa "Bolsa Trabalho" no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 065, Autoriza o Município a Apoiar a 
Realização da "I Cavalgada do Sul de Minas". Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2aDiscussão e Votação. 2) Substitutivo apresentado pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, ao Projeto de 
Lei 012, que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Fixação de 
Placas Alusivas nos Trabalhos Sociais Subvencionados pelo 
Executivo Municipal. Primeiramente foi discutida, votada e 
rejeitada por oito votos contrários, contra seis votos favoráveis, 
dos Vereadores Carlos Ailton, Henrique Lemes, Renato Clepf , 
Marcos Paiva Foresti, José de Alencar Santana Faleiros e 
Valdecir José de Souza, a Emenda modificativa ao § 2° desse 
Substitutivo. Em seguida, o Substitutivo foi discutido, votado , 
aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dez do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
125 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mailzmvga@fepesmig.br - cmvga@netem.corntr