sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dez dias do mês de junho do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima terceira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Sérgio Takeishi. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: W/Espanha, Comunicação 
Integrada, convite para coquetel de lançamento de sua filial em 
São Lourenço. Escola Pio XII, agradece Moção de Aplauso 
proposta pelo Vereador Renato Clepf. Oficio do Vereador Dimas 
Fabiano retificando o período de sua licença para 11/06 a 
08/10/2002. Oficio 139/2002, da Chefia de Gabinete do 
Executivo, em resposta à Diligência solicitada pela Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, sobre o Projeto de Lei que 
autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com o 
Centro Mineiro de Conservação da Natureza -CMCN. 
Encaminhe-se à Comissão solicitante. Mensagem do Executivo 
encaminhando o Projeto de Lei 069/2002, que Cria o Conselho 
Municipal de Politica Agrícola Pecuária e Abastecimento 
Sustentável - COMAPA - e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução 
008/2002, que Concede Licença a Vereador para Tratar de 
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Interesse Particular. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Tendo em vista a urgência em se afastar de suas 
atividades nesta Câmara Municipal, o Vereador solicitante dessa 
licença, Dimas Fabiano, requereu dispensa dos interstícios 
legais para que a reunião fosse suspensa por alguns momentos 
a fim de que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
pudesse exarar Parecer sobre esta Resolução, e fosse ela 
incluída na Ordem do Dia da presente reunião, para Única 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna 
Livre a Senhora Valéria de Almeida Furtado, que veio expor 
sobre a criação de creche para atender crianças com 
necessidades especiais. Esgotado o assunto a reunião foi 
suspensa para as despedidas, bem como para que a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final exarasse o Parecer sobre o 
Projeto de Resolução 008/2002. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, Requerimento 356, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Geraldina de Oliveira. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Substitutivo ao Projeto de Lei 017, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida dos Tachos e 
Rodovia Municipal dos Tachos. 2) Projeto de Lei 024, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Joaquim Alves 
Ferreira. 3) Projeto de Lei 026, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Vereadora Gerda Silva. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. 4) Projeto de Resolução 008/2002, 
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Concede Licença a Vereador para Tratar de Interesse Particular. 
Esta foi incluída na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação. 5) Projeto de Decreto Legislativo 
001i2002, Concede Título de Cidadão Varginhense ao Senhor 
Raimundo Joaquim Zaiden Silva. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, em Única Discussão e Votação. A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei 068, que Altera a Redação do "Caput" do Artigo 3° da Lei 
Municipal n° 3.604/2001. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei 066, que Institui o 
Programa "Incubadora de Cooperativas no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Este foi anexado ao Projeto 
que já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de 
Divulgação, Através de Fixação de Placas Indicativas, dos 
Trabalhos Sociais, Culturais, Educacionais, Esportivos e 
Hospitalares, Dentre Outros, Subvencionados pelo Município de 
Varginha. Fixação de Placas Alusivas nos Trabalhos Sociais 
Subvencionados pelo Executivo Municipal. Posto em discussão o 
Vereador Renato Clepf solicitou seu adiamento por uma 
semana, a fim de que pudesse sanar algumas dúvidas , tendo o 
Plenário concordado unanimemente com esta solicitação, 
ficando o mesmo incluído na Ordem do Dia da reunião 
ordinária a realizar-se no dia dezessete do corrente mês. 2) 
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Projeto de Lei 3.695, Autoriza o Município a Apoiar a Realização 
da "I Cavalgada do Sul de Minas". Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação, Resolução 012/2002, Concede Licença a 
Vereador para Tratar de Interesse Particular. Aprovada por 
treze votos favoráveis e uma abstenção, do Vereador Dimas 
Fabiano, tendo em vista ser o beneficiado com esta Resolução. 
Publique-se e Cumpra-se. Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 022, Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho 
Comunitário da Vila Mendes. 2) Projeto de Lei 051, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com o Centro 
Universitário Sul de Minas - UNIS e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 066, Institui o Programa "Incubadora de 
Cooperativas no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos Hondri toni Jr. 
Preside 
Mlvt 
José VI e Morais 
Vice-Presidente 
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