sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima quarta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada , ausente o Vereador Henrique 
Lemes Tavares, que estava em viagem a Belo Horizonte, para 
participar de reunião na Assembléia Legislativa sobre 
manutenção da linha férrea e possível retorno do Trem 
Turístico entre Varginha e Três Corações, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou os Vereadores Leandro Acayaba e 
Marcal Paiva de Figueiredo, para conduzirem até sua mesa, o 
Suplente do Vereador Dimas Fabiano, que se encontra 
licenciado, José Leir Paraizo, para prestar seu juramento e , em 
seg'uida,ser empossado. O Vereador José Leir entregou ao 
Presidente seu Diploma de Vereador, expedido pela Justiça 
Eleitoral de Varginha, bem como sua Declaração de Bens, nos 
termos do § 4°, artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, e § 4°, 
artigo 66, do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em 
seguida fez o seguinte juramento:"Prometo cumprir a 
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei 
Orgânica Municipal, Observar as Leis, Desempenhar o 
Mandato que me foi Confiado e Trabalhar pelo Progresso 
do Município e Bem-Estar de Seu Povo". O Senhor 
Presidente declarou empossado o Vereador, com os seguintes 
dizeres: "Declaro empossado o Senhor José Leir Paraizo 
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como Vereador desta Casa Legislativa, em substituição ao 
Vereador licenciado, Senhor Dimas Fabiano Toledo Júnior, 
enquanto perdurar a licença do mesmo." Na seqüência, 
vários Edis fizeram uso da palavra, dando as boas vindas ao 
novo Vereador, que finalizou agradecendo a acolhida e 
prometendo juntar-se a todos para somar em prol de nossa 
comunidade. Expediente do Dia: Núcleo de Atenção Materno 
Infantil, convite para I Encontro Sul Mineiro de Aleitamento 
Materno. Indicações, Requerimento e Projetos: 1) Pastor Fausto, 
Indicação 357, deslocamento de poste existente à Rua Antônio 
Bernardes Pereira . Encaminhe-se. Requerimento 358, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lúcia Cândido dos 
Santos. 2) Renato Clepf, Indicação 359, repasse de recursos 
financeiros no valor de seis mil reais para a Associação 
Recreativa dos Veteranos dos Trinta. Encaminhe-se. 3) Marcos 
Paiva Foresti, Indicação 360, solicita parceria do Executivo com 
a Telemar, para extensão do rede de telefonia para o Bairro Pro￾Moradia I. Encaminhe-se. 4) José de Alencar Santana Faleiros, 
Indicação 361 fornecimento gratuito às famílias carentes de 
espaçadores valvulados, "bombinhas" de corticóides inalados 
e/ou broncodilatadores. Encaminhe-se. 5) Carlos Ailton Martins 
da Silva, Indicação 362, cessão de móveis e computadores para 
instalação da Delegacia da Mulher em Varginha. Encaminhe-se. 
6) Leandro Acayaba, Moções 363 e 366, aprovadas por 
unanimidade, aplauso pela realização da II Feira do Livro de 
Varginha, e aplauso ao Varginha Esporte Clube, pela vitória no 
Campeonato Sul Mineiro de Futebol Amador, respectivamente. 
Requerimento 364, aprovado por unanimidade, informações 
sobre criação de creche especial. Indicação 365, disponibilizar 
ônibus para transportar grupos de dança de Varginha, para 
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participarem de eventos em Niterói, Rio de Janeiro. Ambos 
foram encaminhados. 7) Jorge de Souza Filho, Indicações 367, 
368 e 369, instalação de lixeiras na Praça São Charbel; 
operação tapa-buracos no bairro Jardim Bom Pastor, e limpeza 
geral nos meio-fios e vias públicas dos bairros Catanduvas e 
Canaã. Todas foram encaminhadas. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Requerimento 370, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Luiz Antonio Bernardes. Requerimento 371, aprovado por 
unanimidade, informações sobre os motivos pelos quais não 
foram afixadas a placas instituídas pelas Leis Municipais 
3.212/99 e 3.437/01. Encaminhe-se. O Vereador-Mirim Kainan 
Belato que representa o Vereador Marcos Paiva Foresti 
procedeu à leitura de algumas reivindicações para a Escola 
Estadual Gabriel Penha de Paiva, que serão transformadas em 
Indicação posteriormente. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 064, que Dispõe Sobre Criação, 
Extinção e Alteração de Cargos de Provimento em Comissão, 
Integrantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1" Discussão e Votação. Ainda a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final solicitou 
"Diligências" sobre o Projeto de Lei 023/2002, que Altera a 
Redação do Artigo 3° e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal n° 
2.896/97. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 068/2002, que Altera a Redação do "Caput" do 
Artigo 33 da Lei Municipal n° 3.604/2001. Este ficou em poder 
da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
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Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.696, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com o Centro 
Universitário Sul de Minas - UNIS e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 3.697, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Conselho Comunitário da Vila Mendes. 3) Projeto de Lei 3.698, 
Institui o Programa "Incubadora de Cooperativas no Município 
de Varginha e Dá Outras Providências". Todos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação, Decreto Legislativo 
00212002, Concede Título de Cidadão Varginhense ao Senhor 
Raimundo Joaquim Zaiden Silva. Aprovado por unanimidade. 
Em iaDiscussão e Votação : 1) Substitutivo ao Projeto de Lei 
017/2002, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Avenida dos Tachos e Rodovia Municipal dos Tachos. 2) Projetos 
de Leis 024 e 026/2002, Dispõem Sobre Denominação de 
Logradouros Públicos, Rua Joaquim Alves Ferreira e Rua 
Vereadora Gerda Silva, respectivamente. Todos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezessete do corrente 
mês , neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
1,1 
Carlos Nom:frio Qttoni Jr. José V de orais Jorge 
Presidente Vice-Presidente 
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