sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : EMATER, oficio 
agradecendo a colaboração desta Câmara, para realização do 
Circuito Sul Mineiro de Cafeicultura. Familiares do Senhor 
Erlindo Chagas Filho, agradece votos de pesar proposto pelo 
Vereador Carlos Horário Ottoni Jr. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 070/2002, que Dispõe Sobre a 
Retirada do Encargo de Reversão ao Patrimônio Público 
Municipal, Incidente Sobre o Imóvel que Especifica. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida o Presidente 
convidou a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Renato Paiva, 
que veio fazer alguns comentários sobre a Presidência do 
CODEMA. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda 
de Castro, Requerimento 372, votos de pesar pelo falecimento 
do Jovem Reinaldo Veríssimo dos Santos. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
052, Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com 
o Centro Mineiro para Conservação da Natureza - CMCN 
(Parecer e Emenda). A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) 069, 
Cria o Conselho Municipal de Politica Agrícola, Pecuária e 
13S 
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t. 
José Vice 'Morará Jorge d za Filho 
Vic residente Sec etário 
Carlos Honório oni Jr. 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Abastecimento Sustentável -COMAPA e Dá Outras Providências. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1 a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.699, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Joaquim Alves Ferreira. 2) Projeto de 
Lei 3.700, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Avenida dos Tachos. 3) Projeto de Lei 3.701, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Vereadora Gerda 
Silva. 4) Projeto de Lei 3.702, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de 
Divulgação, Através de Fixação de Placas Indicativas, dos 
Trabalhos Sociais, Culturais, Educacionais, Esportivos e 
Hospitalares, Dentre Outros, Subvencionados pelo município de 
Varginha. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão 
e Votação, Projeto de Lei 064, Dispõe Sobre Criação, Extinção e 
Alteração de Cargos de Provimento em Comissão, Integrantes da 
Estrutura Administrativa ida Prefeitura. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dezenove do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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