sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ministério da Previdência e 
Assistência Social, Oficio número vinte e nove, comunica 
transferência de recursos para o Fundo Municipal de 
Assistência Social de Varginha. Conselho Comunitário do Bairro 
Canaã, convite para Festa Junina, a acontecer no próximo dia 
vinte e nove. Oficio assinado pelos comerciantes do centro de 
Varginha, protesto contra a atuação da Associação Comercial, 
com relação a coibir venda ambulante na cidade. Mensagem do 
Executivo encaminhado Projeto de Lei 072/2002, que Institui o 
Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR) e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em 
seguida, foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre, o Senhor 
Luciano Augusto Amaral, que veio divulgar palestras sobre 
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Câmara Municipal de Varginha 
Qualidade de Vida e Economia Doméstica. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei 071, que Autoriza Conceder 
Subvenção Econômica ao "Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Independentes do Centenário e Dá Outras Providências." Este 
ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do 
Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.704, Autoriza 
o Município de Varginha a Firmar Convênio com o Centro 
Mineiro para Conservação da Natureza -CMCN. 2) Projeto de Lei 
3.705, Cria o Conselho Municipal de Politica Agrícola, Pecuária 
e Abastecimento Sustentável - COMAPA , e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e seis do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Honório oni Jr. José de Morais Jo • e d uza Filho 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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