sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 398REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima nona reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 163/2002, do Prefeito 
Municipal, solicita devolução do Projeto de Lei 080/2002, de sua 
autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, que Inclui Artigos 
10,11,12,13,14 e 15 aos Termos da Lei Municipal n° 
3.227/1999. Esta devolução foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ofício 165/02, da Câmara Municipal de Itajubá, 
encaminha Moção Congratulatória ao Presidente desta Casa, 
Vereador Carlos Honório Ottoni Jr., pela realização , nesta 
Câmara Municipal, da reunião em que se discutiu a unificação 
das policias. Professor João Carlos Vilela, oficio agradecendo o 
título de Cidadão Honorário a ele conferido por esta Câmara 
Municipal. Senhor Otaviano Mendes, Presidente do Sindicato 
dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Varginha e 
Região-MG, agradece título de Utilidade Pública Municipal 
concedido por esta Casa àquela entidade. Balancetes desta 
Câmara Municipal, referentes aos meses de junho e julho/2002. 
Mensagens do Executivo encaminhado os seguintes Projetos de 
Leis: 1) 083, Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício 
de 2003 e Dá Outras Providências. Este foi encaminhado a todas 
as Comissões. 2) 084, Dispõe Sobre a Criação de Cargos e de 
Funções Gratificadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal e Dá Outras Providências. 3) 085, Autoriza o 
Município de Varginha a Adquirir o Bem Imóvel que Especifica. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
171 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail-cmvga@fepesmig br - cmvga©netem.corn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o de 
número 085 também foi encaminhado à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Abeí Miranda de 
Castro, Indicação 409, solicita subvenção no valor de 
RSS6.000,00, a ser repassada à Liga de Futsal de Varginha, 
para apoiar o Projeto esportivo,de sua autoria, em homenagem 
ao Dia dos Pais. Encaminhe-se. 2) Leandro Acayaba , Indicação 
410, solicita apoio para a realização do Campeonato Sul Mineiro 
de Motocross. Encaminhe-se. Requerimento 411 , votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor José Coelho Lemos . 3) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Requerimento 412, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Teresinha Maria Bemfica Neves. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Não Houve. 
O Vereador Renato Clepf procedeu à leitura do Parecer do 
Assessor Jurídico desta Câmara, sobre o Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , sobre a 
Prestação de Contas do Município, referente ao Exercício 
de1999. Este foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. A Vereadora Abeí Miranda de Castro solicitou 
mais uma semana de prazo para devolução do Projeto de sua 
autoria que se encontra em seu poder com pedido de "vistas", 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
José Alves Ferreira. Esta solicitação esta unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia sete do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos Horlótld oni Jr. José Vieste de Morais Jorge de $. uza Filho 
President Vice-Presidente Sedretárlo 
1 72 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefone (35) 3221-7500 - Telefax (35) 3221-3600 
e-maul crnvga@fepesmFg br cmvga@net em com br