sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima primeira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
1.• 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio da Caixa 
Econômica Federal notificando liberação de recursos 
financeiros referentes à primeira parcela do contrato Programa 
Prodesa - aquisição de patrulha agrícola. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da palavra o Prefeito Municipal, Dr. 
Mauro Tadeu Teixeira, que veio esclarecer sobre vários 
assuntos, principalmente sobre Projeto de Lei em trâmite nesta 
Casa, que solicita permissão para suspender por seis meses o 
pagamento das parcelas devidas pelo município ao FAPEN -
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marcos 
Paiva Foresti, Requerimento 441, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Clara Mirotti Cocconi. A Vereadora Abei 
Miranda retornou à Mesa o Projeto de Lei 025, de sua Autoria, 
que estava em seu poder com pedido de "Vistas", que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua José Alves 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ferreira. Este foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1a Discussão e Votação. Pareceres das Comissões. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 031, Declara 
de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário dos 
Bairros Vila Floresta e Parque Ozanan. 2) 032 Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Gentil Batista Rocha. 
Ambos foram incluídos ns Ordem do Dia da próxima, reunião, 
para 1' Discussão e Votação. Ainda o Vereador Leandro 
Acayaba, solicitou "Diligências" sobre o Processo 623.375, 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, Referente ao Exercício de 1.999. Esta solicitação foi 
acatada pela Mesa, para posterior deliberação. Ordem do Dia: 
Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de 
Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos Honórib,3Bttoni Jr. 
Preside 
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José VI te de Morais Jorge de za Filho 
Vice-Presidente Sec ~rio 
17? 
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