sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 428REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima segunda reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José Leir 
Paraizo.234 A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhado os seguintes Projetos de Leis: 1) 087, 
Dispõe Sobre Regularização de Edificações. 2) 088, Altera a 
Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.096/1998. 3) 089, 
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
Município de Varginha Para o Exercício de 2002. 4) 090, Cria o 
"Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha - 
ISARTG e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que o de 
número 088 também foi encaminhado à Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo ; o 
de número 087 também, às Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo; o de número 089 também à Comissão de 
Finanças e Orçamento, e o de número 090, também às 
Comissões de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Esporte e Lazer, e Finanças e Orçamento. A Mesa Diretora 
baixou a Portaria 24/2002, que Institui Comissão Especial Para 
os Fins que Menciona - Proceder julgamento do I Concurso 
Estadual de Sites de Turismo, e encaminhou à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Resolução 
010/2002, que Dispõe Sobre a Transferência de Bens Para o 
Acervo da Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
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Outras Providências. Ainda o Presidente devolveu ao Vereador 
Leandro Acayaba , devidamente Indeferido, o requerimento no 
qual solicita o envio do Processo de Prestação de Contas do 
Município, referentes ao exercício de 1999 ao Tribunal de 
Contas, para verificar se foram feitas as correções sugeridas 
por aquele Tribunal, e se estão satisfatórias. Este indeferimento 
foi feito tendo em vista não haver tempo hábil para tal, já que o 
prazo regimental para aprovação das contas está se esgotando, 
motivo pelo qual o Vereador Marçal Paiva de Figueiredo 
solicitou inclusão do Processo na Ordem do Dia da presente 
reunião , para Única Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Marcos Paiva Foresti, Indicações 443 e 444, cessão 
de terreno do município, próximo ao cemitério municipal, para 
ser utilizado como estacionamento, e solicita à Semel que 
promova torneios de vôlei e futebol em todas as escolas rurais . 
Ambas foram encaminhadas. Moção 442, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Senhora Raquel Nogueira e Silva, 
Secretária Municipal de Educação, pela implantação do Projeto 
"Escola no Campo". Projeto de Lei 034/2002, Altera a Redação 
do Artigo 15 da Lei Municipal n° 1.465, de 1° de Abril de 1.985. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Vaidecir 
José de Souza, Indicação 445, asfaltamento no prolongamento 
da Rua Santos Dumont, e reforma geral na Praça lá existente. 
Encaminhe-se. 3) José Leir Paraizo, Requerimento 446, 
aprovado por unanimidade, realização de Sessão Solene para 
homenagear o Moinho Sul Mineiro, pela comemoração de seus 
cinqüenta anos de fundação. Indicações 447, 448 e 449, 
instalação de semáforo na esquina da Rua Manoel Vida com 
Avenida Manoel Diniz; aquisição de equipamentos para 
melhorias na Biblioteca Pública, e realização de mutirão da 
saúde, para atender consultas acumuladas no município. Todas 
foram encaminhadas. 4) Abei Miranda de Castro, Indicações 451 
e 452, construção de ciclovia da Avenida do Contorno até o 
Aeroporto, para uso dos alunos do UNIS, e limpeza e capina 
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geral nas áreas interna e externa da Escola Estadual 
Polivalente. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 450, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Tribst. Moção 
453, aprovada por unanimidade, aplauso aos professores e 
alunos dos cursos de Pedagogia, Educação Física e Letras do 
Centro Universitário do Sul de Minas, e voluntários, pela 
realização do Projeto "Rua de Lazer". 5) Henrique Lemes 
Tavares, Indicação 454, instalação de semáforo nos seguintes 
cruzamentos : Rua Dr. José Justiniano dos Reis, esquina com 
as ruas José Domiciano e Professor Ramos César. Encaminhe￾se. Requerimentos 455 e 456, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Eurides da Conceição Moraes Lemes e Senhor Jaci 
Rosa, respectivamente. 6) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicação 457, construção de creche no bairro Sion. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 035, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Agostinho Domingueti. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Leandro Acayaba, 
Indicações 458 e 459, doação e instalação de tabelas de 
basquete para a quadra poliesportiva da Escola Estadual 
Deputado Domingos de Figueiredo, bem como bancos para seu 
refeitório, e colocação de placas de identificação em diversos 
logradouros da cidade. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 460, aprovado por unanimidade, aplauso à 
Sociedade Rádio Clube de Varginha pelos sessenta e um anos de 
existência. Decreto Legislativo 002/2002, Concede Título de 
Cidadão varginhense ao Dr. Antônio Chalfun. À Comissão de 
Justiça, legislação e Redação Final. 7) José de Alencar Santana 
Faleiros, Projeto de Lei 036, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da 
Realização de Implantação do Programa de Triagem Auditiva 
Neonatal Universal nos Estabelecimentos Hospitalares do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 8) Jorge 
de Souza Filho, Indicação 461, construção de muro ou grade de 
proteção em toda extensão da Avenida Zoroastro Franco de 
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Carvalho. Encaminhe-se. Requerimento 462, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Márcio Olímpio Megda. 9) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Indicação 463, solicita repasse do valor de 
cento e vinte mil reais, para viabilizar constituição do Banco 
Solidário. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 086, que Suspende o Pagamento de 
Parcelas de Empréstimo de que Trata a Lei Municipal n° 
3.054/1997. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Renato Clepf solicitado dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 031, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Conselho Comunitário dos Bairros Vila Floresta e 
Parque Ozanan. 2) Projeto de Lei 032, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público: Rua Gentil Batista Rocha. 
3) Projeto de Lei 025, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, este projeto que inicialmente denominava as atuais 
ruas Oito e Nove do Bairro Sagrado Coração de Rua. José Alves 
Ferreira, por solicitação de sua autora, Vereadora Abei Miranda 
de Castro, e de acordo com documentos apresentados, passará a 
denominar-se Avenida José Alves Ferreira.. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em 1ae 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.722, Suspende o 
Pagamento de Parcelas de Empréstimo de que Trata a Lei 
Municipal n° 3.054/1997. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, favorável à aprovação das Contas do 
Município, referentes ao exercício de 1.999, gestão do ex￾Prefeito Antônio Silva. Posto em discussão e votação o Parecer 
de dois membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
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Final, Leandro Acayaba e Carlos Ailton Martins da Silva, que 
sugeriam pela aprovação, porém nos termos do relator, que 
sugere que sejam feitas as correções de imperfeições apontadas 
no exame dos controles internos. Este Parecer foi rejeitado por 
seis votos favoráveis e oito votos contrários, dos Vereadores 
Jorge de Souza Filho, José Vicente de Morais, Abei Miranda de 
Castro, Sérgio Kuroki Takeishi , Pastor Fausto da Silva França, 
José de Alencar Santana Faleiros, Henrique Lemes e Marçal 
Paiva de Figueiredo. Em seguida foi colocado em Discussão e 
Votação o Parecer Prévio do Tribunal de Contas , que foi 
aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Leandro Acayaba, que justificou seu voto alegando que 
deveria constar no correspondente Decreto Legislativo 
:"aprovado, nos termos do Relator", tendo o Vereador Carlos 
Ailton. Martins da Silva ,Renato Clepf e José Leir Paraizo 
,também solicitado que se fizesse esta ressalva em seus nomes. 
Estavam presentes à reunião os quinze Vereadores, ou seja, o 
Presidente Carlos Horário Ottoni Jr., que , de acordo com 
termos regimentais não participa da votação, e os demais 
Vereadores, Abei Miranda de Castro, Carlos Ailton Martins da 
Silva, Fausto da Silva França, Henrique Lemes Tavares, Jorge 
de Souza Filho, José de Alencar Santana Faleiros, José Leir 
Paraizo, José Vicente de Morais, Leandro Acayaba, Marçal Paiva 
de Figueiredo, Marcos Paiva Foresti, Renato Clepf, Sérgio 
Kuroki Takeishi e Valdecir José de Souza. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
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Carlos Ho ó Ottoni Jr. José Vi e e de Morais Jorge de a Filho 
Preside e V ce-Presidente Secre rio 
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