sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e dois. 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima terceira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José De Alencar 
Santana Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Em 
seguida foram convidados a fazer uso da Tribuna Livre os 
Candidatos a Deputado Estadual e Federal, pelo Partido dos 
Trabalhadores, respectivamente , Selma Bastos e Daniel Marçal, 
que vieram apresentar suas propostas. Esgotados os Assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as despedidas. 
Indicações, requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, 
Requerimento 464, também subscrito pelo Vereador Marçal 
Paiva de Figueiredo , votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria de Lourdes Ribeiro Bueno. 2) Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 465, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
João Benevides de Oliveira. 3) Marçal Paiva de Figueiredo, 
Requerimentos 466 e 468, votos de pesar pelo falecimento das 
Senhoras Zuleika Vilella Granha e Monique Paiva Marques 
Braga, respectivamente. 4) Henrique Lemes Tavares, 
Requerimento 467, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
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João Batista de Souza. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 035/2002, que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Agostinho Domingueti. Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião, para ia Discussão e Votação. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) 089, Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha para 
o Exercício de 2002. 2) 088, Altera a Redação do Artigo 6° da 
Lei Municipal n° 3.096/1998. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, bem como ao de 
número 087, que Dispõe Sobre Regularização de Edificações. 
Todos ficaram em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
3.723, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
José Alves Ferreira. 2) Projeto de Lei 3.724, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Gentil Batista Rocha. 
3) Projeto de Lei 3.725, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Conselho Comunitário dos Bairros Vila Floresta e Parque 
Ozanan. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em seguida o 
Vereador Leandro Acayaba procedeu a leitura da Ata da 
reunião da Comissão Especial , instituída pela Portaria 
número 24/2002, para proceder o julgamento do I Concurso 
Estadual de Sites de Turismo, ficando classificado o site 
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Ainda o Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva solicitou que fosse registrado na presente ata 
que, após tomar conhecimento do processo referente à 
instalação, em Varginha, do Banco Solidário, optou por apor 
sua assinatura de apoio à Indicação do Vereador Presidente 
desta Casa Legislativa, Carlos Honório Ottoni Jr., na qual 
solicita ao Executivo repasse de verba para viabilizar a 
instalação desse Banco. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
tk￾Carlos Hohórl Otto!!! Jr. José de Morais Jorge de Souza Filho 
Preside ce-Presidente Seccétario 
Ivllvt. 
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