sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sétima 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. A ata da sessão anterior 
foi lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP (Cidadania): Indicação 
349, sinalização de quilometragem para utilização do entorno do campo do Estádio 
Municipal Dilzon Melo — Melão, como pista de caminhada e ciclismo em sentidos contrários, 
assim como a abertura dos portões externos para esta fmalidade, exceto nos dias de jogos 
oficiais. Encaminhe-se. Requerimento 109, aprovado por unanimidade, solicita o envio das 
cópias integrais, incluindo-se eventuais Termos Aditivos, dos Termos de Ajustamento de 
Conduta — TAC da Câmara Municipal de Varginha celebrados junto ao Ministério Público do 
Estado de Minas Gerais, nos últimos 10 (dez) anos, em especial versando sobre questões 
afetas aos servidores públicos efetivos e comissionados e questões referentes aos contratos 
administrativos celebrados pela Câmara Municipal de Varginha para prestação de serviços de 
publicidade. Este foi acolhido pela Mesa Diretora. 2) Apoliano de Jesus Rios - ApoNano do 
Projeto DOM (PP): Indicações 338 e 339, abertura da via localizada próximo à rotatória 
abaixo do viaduto da Rodovia BR-491, que dá acesso à Avenida Rogassiano Francisco 
Coelho e Avenida Coronel José Francisco Coelho, e retirada do quebra-molas no início da 
Rua HumbertoPizzo,que dá acesso à Avenida Princesa do Sul. Ambas foram encaminhadas. 
3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 347, construção 
de um mata-burro ou cerca na região rural das Posses. Encaminhe-se. 4) Cristovão Vilas 
BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicações 334 e 340, aquisição e distribuição dechips 
com dados móveis aos estudantes, em caráter excepcional, em decorrência da pandemia do 
novo coronavírus (Covid-19), e reforma e cercamento em torno do Conselho Comunitário 
do bairro Carvalhos, que se localiza na Rua Horácio de Carvalho, 35. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 335 e 337, 
realização de diversas melhorias na Avenida Murilo Paiva, localizada no bairro Parque 
Maneia, e instalação de iluminação na Rua José Coelho Lemos, na altura do número 10, 
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localizada no bairro Jardim Estrela II. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni 
(PTB): Indicações 350 e 351, concessão de beneficio fiscal, na modalidade isenção tributária 
dos impostos municipais IPTU e ISSQN e das taxas respectivas, a ampliação e 
desenvolvimento do condomínio industrial e logístico Porto Seco de Varginha, para 
possibilitar a geração de empregos e renda no Município, e inclusão da Rodovia MGC-491, 
que liga Varginha à Rodovia BR-381 — Fernão Dias, no Programa de Concessões Rodoviárias 
do Estado de Minas Gerais. Ambas foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes Oliveira - 
Dr.Guedes (PTB): Indicação 344, inclusão do Hospital Bom Pastor (HBP) e do Hospital 
Regional do Sul de Minas (HRSM) no programa de avaliação Valora Minas, para receber 
recursos do Governo Estadual. Projeto de Lei 57/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA NETTO COMUNIAN. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 341 e 342, realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Antônio 
Augusto Domiciano, no bairro Santa Maria, e implantação de barras (trilhos) de contenção de 
segurança, na rua José Braz Nogueira, bairro Vila Barcelona, em frente ao imóvel número 39. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 56/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE PRÓPRIO PÚBLICO - GINÁSIO PROFESSOR SHUHEI OKANO. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 9) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): 
Indicação 336, reparo do asfalto na rua José Guedes — bairro JardimSion,em frente à 
residência de número 110. Encaminhe-se. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): 
Indicações 343 e 345, prioridade de inclusão no plano de vacinação contra a COVID-19 aos 
agentes responsáveis pela limpeza urbana — coletores de lixo e profissionais da varrição, e 
distribuição dekits de equipamento de proteção individual — EPI contendo máscaras 
N95/PFF2, juntamente com o teste para detecção da Covid-19 aos trabalhadores de 
estabelecimentos públicos e de transporte coletivo que estiverem em qualquer tipo de jornada 
presencial e contato direto com o público. Ambas foram encaminhadas. 11) Marco Antônio 
de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 333, aquisição de 
incinerador de lixo hospitalar para o município. Requerimento 108, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre demolição de imóvel localizado na esquina da 
Avenida Miguel Alves com a RuaEdith Foster,bairro Vila Ipiranga. Encaminhe-se. 12) 
Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 346, implantação de 
quatro unidades administrativas regionais no município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
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58/2021, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Thulyo Paiva 
Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 354, instalação de ponto de ônibus com 
assento e abrigo na Rua José Ribeiro Bueno, nas proximidades da empresa Camilo dos 
Santos Transportadora, no Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira. Encaminhe-se. 14) 
Zilda Maria da Silva (PP): Indicações 348 e 353, construção de faixa elevada para travessia 
de pedestres na Rua José Ribeiro Matos, no bairro Jardim Panorama, e inclusão de lactantes 
de crianças até os 2 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19. 
Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 23/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. 2) Projeto de Lei 
48/2021, autoria dos vereadores Fernando Guedes Oliveira e Lucas Gabriel Ribeiro, 
ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE 
ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO. 3) Projeto de Lei 
53/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO E PROTEÇÃO ANIMAL- ASPA. Estes 
foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. Foi guardado 
um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Roseli Tavares, 
requerido pelo vereador Cristovão. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e oito do corrente mês, às dezoito horas em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zild ariada Silva 
Zil Silva - PP 
residente 
rigo Silva Naves lei Rodrigues dearias 
ro essor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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