sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima quarta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Jorge de Souza Filho, que se encontra acamado, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Renato Clepf. Em seguida convidou a mim, 
Leandro Acayaba, para Secretariar a presente reunião. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 168/2002 do Prefeito 
Municipal, encaminha cópia de Convênios firmados entre o 
Município e diversos órgãos, para conhecimento e arquivo. 
Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Varginha - ADOÇA, 
convite para palestra. Mensagem do Executivo encaminhado 
Projeto de Lei 091, que Dispõe Sobre o Resgate do Objetivo 
Social e de Solidariedade do Evento "Feira da Paz" e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Vereador Renato 
Clepf solicitou dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 18Discussão e Votação, para tanto, suspendendo os 
trabalhos por alguns minutos para que as Comissões 
competentes possam exarar seu Parecer. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, Indicação 469 e 
186 
Praça Governador Benedito Veladores, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/HIG - Telefone (35) 3221.7500 Telefax: (35) 3221-3600 e-mail:cmvgatfepeamlwbr - cmvgaGnetarn.com.br 
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Requerimento 472, aprovado por unanimidade, doação de área 
para a Empresa Grippy, e informações sobre o Programa de 
Saúde Familiar. Ambos foram encaminhados. Requerimento 
470, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Marinalva 
Machado Profeta Gappo. Projeto de Lei 037, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Bernhard Johnson 
Jr. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Sérgio 
Takeishi, Indicações 473, 474 e 475, possibilidade da Prefeitura 
arcar com metade da despesa de construção de um muro em 
terreno de sua propriedade, que faz divisa com residência 
situada na Rua Celso Paiva; recapeamento asfáltico na Rua 
Maria Pequenina Azevedo e asfaltar o trecho final da Rua 
Geraldo Gomes Cardoso, Bairro Mont Serrat. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 003/2002, 
Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense ao Senhor 
Silveira Umbelino Dantas. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Marcos Paiva Foresti, Indicação 476, liberação 
de verba no valor de trinta mil reais para o Clube dos 
Servidores Públicos Municipais. Encaminhe-se. Requerimento 
477, aprovado por unanimidade, revisão e redução dos valores 
de cobrança da taxa de Alvará de Localização a serem cobrados 
no próximo ano. Encaminhe-se. Moção 478, aplauso ao Senhor 
Márcio Anis Daúd, engenheiro agrônomo e técnico de vendas da 
Empresa Syngenta, pela colaboração para implantação do 
Projeto "Escola no Campo", nas escolas rurais do Município de 
Varginha. 4) José Leir Paraizo, Indicações 479, 480, 481 e 482, 
construção de escada no final da Rua Tupi; religação de 
lâmpada na Rua João Batista Ribeiro; instalação de telefone 
público no Clube Recreativo Madrugada, e obras para 
melhorias de trânsito na Rua Santa Cruz, esquina com Avenida 
187 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 • Telefax: (35) 3221-3600 
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Rio Branco. Todas foram encaminhadas. 5) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 483 e 484, instalação de telefone público na 
Rua França Campos e providências para início de campanha 
contra a Dengue. Ambas foram encaminhadas. 6) Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicações 485, 486, 487 e 488, possibilidade 
de disponibilizar transporte para a Academia Nissei de Judô 
participar de campeonato na cidade de Caxambu; recapeamento 
asfáltico nas ruas Professora Ana Cândida de Macedo e 
Travessa Ribeiro; recapeamento asfáltico na Rua Dr. José 
Bíscaro e possibilidade de efetuar mudança de trânsito na 
Alameda do Café. Todas foram encaminhadas. 7) Leandro 
Acayaba, Indicações 490 e 491, melhoria no itinerário de 
ônibus do Bairro Boa Vista ,e tapa-buracos nas Ruas Maria 
Urbana de Rezende e Manoel Joaquim da Silva. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 489, Moção de Aplauso aos 
componentes da Cia. de Dança Street Boys. Projeto de Decreto 
Legislativo 004/2002, Concede Título de Cidadão Honorário 
Varginhense à Professora Mônica Carvalho de Freitas. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) José Morais, 
Indicações 492 e 493, solicita empenho junto ao Governo 
Estadual para recuperação do trecho da Rodovia BR 491, sobre 
o Ribeirão Canaã, e melhorar iluminação ao redor das escolas 
públicas e particulares da cidade. Ambas foram encaminhadas. 
9) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 494 e 495, sinalização na 
confluência da Rua 57 com Avenida Osvaldo Valadão de 
Rezende, sinalizar toda extensão da Rua Higino Luiz Ferreira; e 
colocação de placa "Proibido Tráfego de Veículos Pesados", na 
Travessa Santos Anjos. Ambas foram encaminhadas. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
188 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37.002.020 - VargInha/PAG • Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
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Projeto de Resolução 010, que Dispõe Sobre a Transferência de 
Bens para o Acervo da Administração Direta do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, em Única Discussão e Votação. 2) Projeto de 
Lei 085, Autoriza o Município de Varginha a Adquirir o Bem 
Imóvel que Especifica. 3) Projeto de Lei 091, que Dispõe Sobre o 
Resgate do Objetivo Social e de Solidariedade do Evento "Feira 
da Paz" e Dá Outras Providências. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a estes dois Projetos, sendo que o de 085 foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação, e o de número 091 incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, conforme solicitação do Vereador 
Renato Clepf. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final solicitou prorrogar por até quinze dias, o prazo 
para exarar Parecer sobre o Projeto de Lei 030, que Dispõe 
Sobre Incentivos Fiscais a Projetos Esportivos no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. A Comissão de Finanças 
e Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
087, que Dispõe Sobre a Regularização de Edificações. Este ficou 
em poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. A Vereadora Abei Miranda 
de Castro solicitou a retirada do Projeto de sua autoria, que está 
em trâmite nesta Casa Legislativa, que Altera a Redação do 
Artigo 3° e Seu Parágrafo Único da Lei Municipal n° 2.896, de 
08 de Abril de 1997. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário.Ordem do Dia: em 1' e 2° Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.726, este com dispensa dos 
189 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG • Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
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Vice-Presidente 
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interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Agostinho 
Domingueti. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.727, 
Dispõe Sobre o Resgate do Objetivo Social e de Solidariedade do 
Evento "Feira da Paz" e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Comrelação ao Parágrafo 4° desta Lei, que diz 
que a realização da Feira será coordenada por uma comissão 
nomeada pelo Executivo, e em seu inciso IV diz que um desses 
membros seria um representante do Legislativo, o Plenário , em 
sua maioria, optou por não indicar membro para compor esta 
Comissão, uma vez que iria de encontro com uma das 
finalidades do legislativo, que é a de fiscalizar. Assim, decidiu-se 
que a Câmara não se fará representar nessa Comissão. Os dois 
Projetos acima aprovados foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leandro Acayaba, que secretariei esta sessão, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos HonóriO tora Jr. 
Presidente 
190 
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