sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 452REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima quinta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de 
Castro. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia. Ofício da Senhora Heloisa 
Helena Lúcio Ottoni, agradecendo voto de pesar pelo 
falecimento de seu pai, Senhor Hélio Lúcio, apresentado nesta 
Casa Legislativa pelo Vereador Presidente Carlos Honório Ottoni 
Jr. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 092 , 
que Autoriza o Município a Conceder Subvenção Econômica à 
Liga de Futsal de Varginha. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em 
seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Senhora 
Ana Carla Maciel, representando a FUVAE - Fundação 
Vargi.nhense de Assistência aos Excepcionais, que veio falar 
sobre a Semana Nacional do Excepcional. Na seqüência, 
também fez uso da Tribuna Livre o Senhor Antônio Izidoro 
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J\ 
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Aquaviva -"Foca", candidato a Deputado Estadual pelo PMN -
Partido Municipalista Nacional, que veio apresentar -se, tendo 
feito comentários negativos sobre a Administração Municipal. O 
Vereador Renato Clepf refutou e solicitou que se registrasse em 
ata que estava solicitando à Casa a fita com a gravação de sua 
fala, bem como registrasse que havia no Plenário, membros da 
Executiva do Partido dos Trabalhadores, durante 
pronunciamento do Senhor "Foca", e que argüiria no Partido, 
de acordo com o Estatuto do mesmo, se essas presenças 
significavam apoio às acusações injuriosas feitas pelo Senhor 
"Foca" ao Prefeito Municipal, que é filiado ao Partido dos 
Trabalhadores. Indicações Requerimentos e Projetos: 1) Marcos 
Paiva Foresti, Requerimento 496, aprovado por unanimidade, 
requer informações sobre o loteamento Sagrado Coração. 
Encaminhe-se. 2) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 497, 
este também subscrito pelo Vereador Carlos Honário Ottoni Jr., 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo de 
Figueiredo. 3) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 498, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Aristeu Ferreira 
Mendes. 4) Sérgio Takeishi, Requerimento 499, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Júlia de Oliveira. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
084, Dispõe Sobre a Criação de Cargos e de Funções Gratificadas 
na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Dá 
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Outras Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) 034, 
Altera a Redação do Artigo 15 da Lei Municipal n° 1.465, de 1° 
de Abril de 1985. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em Única Discussão e Votação: 1) Resolução 014/2002, Dispõe 
Sobre a Transferência de Bens Para o Acervo da Administração 
Direta do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Adquirir o Bem Imóvel que Especifica. Aprovado 
por unanimidade. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Carlos Ho rio Ottonl Jr. José Vice e de Morais Jorge d 
Presidem Vice-Presidente Se 
uza Filho 
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