sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima sexta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. A Ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia. Oficio 
016.4/2002-P/4, do Comandante da Policia Militar, confirmando 
que será destinada uma aeronave para o município de 
Varginha. Ministério da Previdência e Assistência Social, 
Secretaria de Estado de Assistência Social, comunica 
transferência de recursos para o Fundo Municipal de Serviços 
Assistenciais/Agente Jovem /2002. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 094, que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio com o Sindicato dos Metalúrgicos 
de Varinha e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final ; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, 
Indicação 500, reparos no passeio das Escolas Pedro de 
Alcântara e Antonete Johnson. Encaminhe-se. Requerimento 
501, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Azarias Tibúrcio 
de Oliveira. Requerimento 502, aprovado por unanimidade, 
solicita revisão e estudos para redução do IPTU para o 
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próximo ano, bem como informações sobre valores arrecadados 
pelo município e valor da inadimplência. Encaminhe-se. 2) 
Renato Clepf, Indicação 503, viabilizar convênio para que os 
estudantes do curso de jornalismo da Unis possam estagiar na 
Fundação Cultural do Município. Encaminhe-se. Moção 504, 
aprovada por unanimidade, aplauso à EPTV pela série de 
reportagens educativas sobre as eleições 2002. 3) Valdecir José 
de Souza, Indicações 505 e 506, troca de telhas de amianto por 
laje pré-moldada, nos vestiários e áreas anexas ao campo de 
futebol da Figueirinha, e construção de abrigo no ponto de 
ônibus coletivo urbano existente na Rodovia Varginha/Elói 
Mendes, próximo à Ponte dos Bueno. Ambas foram 
encaminhadas. 4) José Leir Paraizo, Indicações 507, 508, 509 e 
510, alongamento do canteiro central da Avenida Francisco 
Navarra, em frente ao Lar São Vicente de Paulo, até a esquina 
da Rua Santa Terezinha, e colocação de placa de sinalização 
proibindo conversão à esquerda, no sentido Parque Ozanan; 
sincronização de sinais de trânsito em logradouros da cidade; 
desentupimento de todos os bueiros de captação de águas 
pluviais do centro da cidade, e colocação de sinal luminoso e 
mudança e pintura de faixa de pedestre na travessia da Avenida 
Rui Barbosa, em frente ao Banco real. Todas foram 
encaminhadas. 5) Abei Miranda de Castro, Indicação 511, 
construção de quadra poliesportiva em área do município, à 
Rua Alberto Baldoni, Jardim Bela Vista. Encaminhe-se. 6) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 512, 513, 514 e 515, 
instalação de alambrados e telas protetoras no pátio da Escola 
Municipal Luiz Melo Viana; remoção de cavalos que andam 
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soltos pelas ruas, principalmente nos fundos da Rua Dona 
Altamira, Vila Mendes; mudança do ponto de ônibus coletivo da 
Avenida Doutor Mário frota, em frente ao Sesi, para Avenida 
Doutor Mário Frota, esquina com a Rua Santo Antônio; 
sinalização de mão única, na Rua Rio de Janeiro, iniciando no 
cruzamento da Rua Dona Altamira, até o cruzamento com a 
Rua Aracy Pinto Paiva. Todas foram encaminhadas. 7) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicação 516, remodelação da Praça 
Cleber de Holanda, localizada na Avenida Celina Ottoni, em 
frente à Rádio Clube de Varginha. Encaminhe-se. 8) Leandro 
Acayaba, Requerimento 517, aprovado por unanimidade, Moção 
de Aplauso à cantora Varginhense Luciana Andrade, pela 
atuação no programa Popstar. Requerimento 518, aprovado por 
unanimidade, informações sobre terreno e construção de nova 
sede do Corpo de Bombeiros de Varginha. Encaminhe-se. 
Substitutivo ao Projeto de Lei 033/2002, de sua autoria, em 
trâmite nesta Casa, que Dispõe Sobre Organização de Grêmios 
Estudantis nos Estabelecimentos de Ensino de Varginha, 
Assegura Condições de Instalação, Funcionamento e Dá Outras 
providências. O vereador justificou que está apresentando este 
substitutivo para atender reivindicação de lideres estudantis 
abaixo relacionados, que inclusive estavam presentes à 
reunião, e que são; Rafael de Souza Silva, Lucas Ribeiro Prado, 
Henrique Martins Schiroki, Fernando Reis Vigato, Daniel 
Balbino de Mesquita e Maurílio Ferreira Salgado. Encaminhe-se 
o Projeto à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Projeto de Lei 038/2002, Dispõe Sobre a Instituição do Dia 
Municipal da Consciência Ecológica e Dá Outras Providências. À 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Indicações 519 e 520, serviço de 
terraplenagem na área de propriedade da Empresa Armazéns 
Gerais Agrícola Ltda, e limpeza geral no Bairro Pró-Moradia I. 
Ambas foram encaminhadas. 10) Jorge de Souza Filho, Indicação 
521, estudos para criar, no âmbito da administração pública 
municipal, um curso permanente de informática, para 
reciclagem de seus servidores. Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Conceder Subvenção 
Econômica à Liga de Futsal de Varginha. As Comissões de 
Finanças e Orçamento, e Saúde , Assistência, promoção Social 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo o vereador Leandro 
Acayaba solicitado dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Decreto legislativo 
003/2002, Concede Título de Cidadão Honorário varginhense ao 
Senhor Silveira Umbelino Dantas. 3) Projeto de Decreto 
legislativo 004/2002, Concede Título de Cidadã Honorária • 1 
Varginhense à Senhora Mônica Carvalho de Freitas. 4) Projeto 
de Lei que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento 
do Município de Varginha para o Exercício de 2002. 5) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Bernhard Johnson Jr. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunia, para 1a Discussão e Votação. Ainda esta 
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José Vic- .0 de orais Jorge ma Filho 
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Carlos Hond o tons Jr. 
President 
Mavt, 
Vice-Presidente 
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Comissão solicitou à Mesa devolução, para reestudo do Projeto 
de lei 034, de autoria do Vereador Marcos Paiva Foresti, que 
estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a 
Discussão e Votação. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.729, Autoriza o Município a 
Conceder Subvenção Econômica à Liga de Futsal de Varginha. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 3. 728, 
Autoriza o Município de Varginha a Adquirir o Bem Imóvel que 
Especifica. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 1' Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Criação de Cargos e de Funções Gratificadas na 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Dá Outras 
Providências. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Jorge de Souza Filho. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dois de setembro do ano dois mil e dois, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de 
Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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