sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima sétima reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
José Morais, que se encontra acamado, ❑ Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
houve. Em seguida, foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre ❑ 
Cineasta Marcelo Nascimento, que veio acompanhado d❑ Senhor 
Geraldo Veloso, Diretor da Associação Mineira de Cineastas, 
para apresentação do Projeto Implantação de Pólo 
Cinematográfico em Varginha. Na seqüência, também foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Luiz Estevam 
Tavares Leio, Diretor da Academia Nissei de Judô, que veio 
acompanhado de seu Assessor de Imprensa, Senhor Marcelo 
Paiva, para apresentar ❑ Projeto "Judô e Escola", que 
desenvolvem com crianças carentes da cidade. Esgotados os 
assunto a reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Artigo 15 da Lei Municipal n° 1.465, de 1° de Abril de 1985. 
(Parecer e Emendas). A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto 
de Lei Substitutivo ao de numero 033, que Dispõe Sobre 
Organização de Grêmios Estudantis nos Estabelecimentos de 
Ensino de Varginha, Assegura Condições de Instalações, 
Funcionamento e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei que, 
Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.096/1998. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1a Discussão e Votação. 3) Projeto de Decreto Legislativo 
199 
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Câmara Municipal de Varginha 
que Concede Titulo de Cidadão Honorário Varginhense ao Dr. 
Antônio Chalfun. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 
Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1ae 2aDiscussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Renato Clepf, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
Projeto de Lei 3.731, que Autoriza Abertura de Crédito Especial 
no Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 
2002. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 
3.730, Dispõe Sobre a Criação de Cargos e de Funções 
Gratificadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal e Dá Outras Providências. Aprovado por doze votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador Jorge de Souza 
Filho. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em V Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Bernhard Johnson Jr. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação: 1) 
Decreto Legislativo 004/2002, Concede Titulo de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Senhor Silveira Umbelin.o Dantas. 2) 
Decreto Legislativo 005/2002, Concede Título de Cidadã 
Varginhense à Senhora Mônica Carvalho de Freitas. Ambos 
foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia quatro do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
• ". 1) 
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Carlos Honor Ottani Jr. Jose Vicente de Morais Jorge d • Souza Filho ia 
Presid hte Vice,,Presidente Secretário 
200 
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