sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima oitava reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marcos Paiva 
Foresti. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Câmara Municipal de 
Lavras, oficio 1194/2002, comunica voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Aristeu Ferreira Mendes. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 097, Autoriza o 
Município a Realizar Transação Para Liquidação de Crédito 
Tributário. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Finanças e Orçamento. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Sérgio Takeishi, Moção 522, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Academia Nissei de Judô. 2) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 523 e 524, extensão de itinerário de ônibus 
descendo a Rua Brás Paione e subindo toda a Rua José 
Barcelona, e limpeza geral e abertura de urna rua no terreno de 
propriedade do Senhor Antônio Barcelona, dando continuidade 
à Rua José Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 3) José 
Leir Paraizo, Indicações 526 e 527, retirada de placa de contra￾mão no início da Rua Silvio Cougo, e extensão de rede de 
telefonia para o Bairro Eldorado. Ambas foram encaminhadas. 
4) José de Alencar Santana Faleiros, Requerimento 527, 
aprovado por unanimidade, indagações sobre superlotação dos 
coletivos, em horários utilizados pelas crianças que usam o 
passe escolar. Encaminhe-se. Projeto de Lei 039, Altera a 
Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.543, de 18 de 
Outubro de 2001. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 5) Henrique Lemes Tavares, Indicações 528 e 529, 
201 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvga(gfepesmig.br - cmvga@net.encorn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
operação tapa-buracos em logradouros da cidade, e limpeza 
geral , lavagem e reparos no Calçadão da Rua Wenceslau Braz. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Leandro Acayaba, 
Requerimentos 530 e 531, aprovados por unanimidade, 
informações sobre Órgão Oficial do Município, aplauso ao 
Jornal Gazeta de Varginha, pelos trinta e seis anos de 
existência. 7) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 532, 
construção de boca de lobo na esquina das ruas Francisco 
Vasconcelos com José Balbino Ribeiro. Encaminhe-se. 8) Jorge 
de Souza Filho, Requerimento 533, aprovado por unanimidade, 
colocação de urna eletrônica nas dependências da Câmara, para 
conhecimento da população; modificação do lado de 
estacionamento de veículos na Rua Luiz Barbosa Tavares, e 
retorno de itinerário do transporte coletivo ao Jardim Orlândia 
e Vila Adelaide. Todos foram encaminhados. 9) Carlos Honório 
Ottoni Jr., Indicação 536, mudança de ponto de ônibus 
localizado nas proximidades da Unifenas. Encaminhe-se. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas 
na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
Exercício de 2003 e Dá Outras Providências. As Comissões de 
Finanças e Orçamento, e Viação, obras Públicas, Agricultura, 
Comércio , Indústria e Turismo também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Renato Clepf 
solicita dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável e Emendas, ao Projeto de Lei que Cria o 
Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha - 
ISA/VGA e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 3.372, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefone.(35) 3221-7500 - Teiefax. (35) 3221-3600 
e-mail:crnvgagfepesmig.br - cmvga@net em com, br 
Carlos Honó 
Preside 
Ottani Jr. 
é 
Câmara Municipal de Varginha 
Público, Rua Bernhard Johson. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.733, Substitutivo ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Organização de Grêmios 
Estudantis nos Estabelecimentos de Ensino de Varginha, 
Assegura Condições de Instalações, Funcionamento e Dá Outras 
Providências. Este com dispensados interstícios legais requerida 
pelo Vereador Leandro Acayaba, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2) Projeto de Lei 3.734, Estabelece as Diretrizes a 
Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do 
Município para o Exercício de 2003 e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 15 da Lei 
Municipal n°1.465, de 1° de Abril de 1985. 2) Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.096/1998. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos ns Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em 
Única Discussão e Votação, Decreto Legislativo 006/2002, 
Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense ao Senhor 
Antônio Chalfun. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
cumpra-se . Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de 
Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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José V 1 ...? e de Afórals Jorge d za Filho 
Více-Presldente Sec = ferio 
203 
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