sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos nove dias do mês de setembro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima nona reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Jorge de Souza Filho, que se encontra em Belo Horizonte, 
participando do 16° Congresso Mineiro de Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. Em seguida 
convidou a mim, Marçal Paiva de Figueiredo, para Secretariar a 
presente reunião. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 
091.4/2002, da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, 
solicitando que se inclua no Orçamento do ano de 2003, 
dotação orçamentária para Segurança Pública. Convite do Time 
de Futsal Campeão da IV Taça EPTV de Futsal, para 
comemoração dos dez anos de conquista do 1° Título Regional 
de Futsal. Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes 
Projetos de Leis: 1) 096, Instit-ui. o Programa "Nasce Uma 
Estrela" no Município de Varginha e Dá Outras Providências. 2) 
097, Autoriza o Município a Realizar Transação Para 
Liquidação de Crédito Tributário. Ambos foram encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças 
e Orçamento. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo, Requerimento 537, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Sueli Maria Teixeira da Cruz. 2) Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 538, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Antônio Barcelona Ponciano. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
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Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
a Obrigatoriedade da Realização de Implantação do Programa de 
Triagem Auditiva Neonatal Universal nos Estabelecimentos 
Hospitalares do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Dispõe Sobre a Instituição do Dia Municipal da 
Consciência Ecológica e Dá Outras Providências. 3) Autoriza o 
Município a Realizar Transação Para a Terminação de Litígio 
Fiscal e Conseqüente Extinção de Crédito Tributário. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para ia Discussão e Votação. Ainda 
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final solicitou 
Diligências ao Executivo, sobre Projeto de Lei 094, que Autoriza 
o Município de Varginha a Firmar Convênio com o Sindicato 
dos Metalúrgicos de Varginha e Dá Outras Providências. Ordem 
do Dia: em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.735, Altera 
a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.096/1998. 2) 
Projeto de Lei 3.736, Altera a Redação do Artigo 15 da Lei 
Municipal 1.465, de 1° de Abril de 1985. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Marçal Paiva de Figueiredo, que secretariei esta reunião, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos nó • toni Jr. José Vlcëjite de Morais 
Preside e Vice-Presidente 
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