sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 50a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos onze dias do mês de setembro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Jorge de 
Souza Filho, que ainda se encontra em Belo Horizonte 
participando do 16° Congresso Mineiro de Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. Em seguida 
convidou a mim , Pastor Fausto, para secretariar os trabalhos 
do dia. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 099, Concede 
Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 2) 100, Dispõe Sobre 
Anúncios Publicitários de Transações Imobiliárias e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Sérgio Takeishi, Indicação 539, deslocamento de poste 
localizado na Rua Antônio Plácido de Barros. Encaminhe-se. 2) 
José Leir Paraizo, Requerimento 540, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre funcionalismo público e Fapen. 
Indicação 541, melhorias na Escola Estadual Pedro de 
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Alcântara. Ambos foram encaminhados. 3) Marcos Paiva Foresti, 
Projeto de Lei 041, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Jerônimo Diniz Miranda. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Indicações 551 e 552, implantação 
da "Festa do Cavalo", e reforma e pintura da Avenida dos 
Imigrantes. Ambas foram encaminhadas. 4) Abei Miranda de 
Castro, Projeto de Lei 040, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Murilo Foresti. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 5) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 543, 544, 545 e 546, tapa-buracos na Rua Michel 
Mansur; doação de carteiras para a Escola Estadual Gabriel 
Penha de Paiva; reparos nos alambrados em volta da quadra de 
areia de futebol society do Centro Social Urbano, no Bairro 
Santana, e instalação de grade protetora em emissário de 
captação de águas pluviais na Rua Dalise Bueno. Todas foram 
encaminhadas. 6) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 547 
e 548, contratação de médicos otorrinolaringologista para 
atender na rede pública, e tapa-buracos no Bairro Jardim 
Adere. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 549,votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Carmem Maria Ferreira. 7) 
Leandro Acayaba, Indicações 550, e 553, agilizar a realização de 
cirurgia em criança carente, e abertura de via pública ligando a 
Rua Orminda Vasconcelos com Avenida dos Expedicionários. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 045, Dispõe Sobre 
denominação de Logradouro Público, Rua Noel Conti de 
Carvalho. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Moção 554, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Octaviano Mendes Júnior, 
pela vitória alcançada no concurso Folhainvest em Ação. 
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Projeto de Lei 043, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua José Sanches. Projeto de Lei 044, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Antônio Destéfani. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 9) Valdecir José de Souza, Projeto de Lei 042, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Heleno 
Crispim Maciel. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pareceres das Comissões : A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Realizar Transação Para a Terminação de Litígio Fiscal e 
Conseqüente Extinção de Crédito Tributário. Este foi anexado 
ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para la Discussão e Votação. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável e 
Emendas ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações. O Vereador Marcos Paiva Foresti também 
apresentou uma Emenda aos Anexos I e II deste Projeto, que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade da Realização de Implantação do Programa de 
Triagem Auditiva Neonatal Universal nos Estabelecimentos 
Hospitalares do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este foi anexado ao Projeto de Lei que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la 
Discussão e Votação. Ainda esta Comissão solicitou Diligências 
sobre o Projeto de Lei que Cria o Instituto de Saúde dos 
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Carlos Honória toni Jr. José 
Presiden 
e de Morais Pastor Fausto França 
VI €49residente Secretário 
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Servidores Públicos de Varginha para o Exercício de 2002. 
Ordem do Dia: Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Instituição cio Dia Municipal da Consciência 
Ecológica e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município a Realizar Transação para a Terminação 
de Litígio e Conseqüente Extinção de Crédito Tributário. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização 
de Implantação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal 
Universal nos Estabelecimentos Hospitalares do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos ns Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. O Vereador Marcos Paiva Foresti 
solicitou que fosse registrado em ata que, com relação ao seu 
pronunciamento feito na reunião anterior, de que haveria 
candidato a Deputado Estadual da cidade, fazendo campanha 
fora dos moldes da Lei, o que , imediatamente ao término da 
reunião, teria sido divulgado, provavelmente por servidor desta 
Câmara, através de fita gravada. Solicitou que fossem apurados 
os fatos e , se confirmado, que sejam tomadas as devidas 
providências. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar e, 
Pastor Fausto da Silva França, que secretariei esta reunia, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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