sessao nº 52

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 52a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima segunda reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Renato Clepf, que estava participando de um debate politico, 
promovido pelo Pároco da Igreja Matriz com os candidatos a 
deputado estadual e federal de Varginha, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 
262/2002, do Senhor Prefeito Municipal, agradecendo Moção de 
Aplauso proposta pelo Vereador Marcos Paiva Foresti. 
Mensagens do Executivo encaminhando para Referendum os 
seguintes Convênios, firmados entre o município de Varginha e: 
1) 036/2002, Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário. 2) 
048/2002, Clube Recreativo e Esportivo dos Servidores Públicos. 
3) 080/2002 Juiz Eleitoral da 281a ZE. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marcos Paiva 
Foresti, Indicação 555, estudos para convite ao Conjunto Rouge 
para se apresentar em Varginha no dia do aniversário da 
cidade. Encaminhe-se. 2) Leandro Acayaba, Requerimentos 557 
e 558, Moção de Aplauso ao Dr. Francisco Vani Benfica pelos 
cinqüenta anos de formatura em Direito, e Aplauso ao Cineasta 
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Varginhense Marcelo Nascimento, pela iniciativa de instalar em 
Varginha o Pólo Cinematográfico de Minas Gerais. 3) Jorge de 
Souza Filho, Requerimento 558, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Amélia de Souza. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua José Sanches. 2) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Antônio 
Destéfani. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 3) Concede Subvenções 
Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. 4) 
Dispõe Sobre o Conselho Municipal do Trabalho de Varginha, 
Parecer e Emenda. A Comissão de Finanças e Orçamento também 
se manifestou favoravelmente a estes dois Projetos, e a 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer manifestou-se favoravelmente a este 
último, tendo o Vereador Marçal Paiva de Figueiredo requerido 
dispensa dos interstícios legais para que ambos fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para 1ae 2a 
Discussão e Votação, com aprovação unânime do Plenário. 
Ainda a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Acrescenta 
Parágrafos 1. ° e 2° ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.483/1994. 
2) Autoriza o Município a Realizar Transação Para Liquidação 
de Crédito Tributário. Ambos ficaram em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Ordem do Dia: 1) Em 2° Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.741, Dispõe Sobre Regularização de Edificações. 
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Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em ia e 28Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
3.742, Concede Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e 
Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto 
de Lei 3.743, Dispõe Sobre o Conselho Municipal do Trabalho de 
Varginha. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão 
e Votação os seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Murilo Foresti. 2) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Jerônimo Diniz Miranda. 3) Altera a Redação do Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 3.543, de 18 de Outubro de 2001. 4) Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Heleno 
Crispim Maciel. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros d Mesa. 
Carlos Ho toni Jr. José Vicen e Morais oura Filho 
President Vice-Presidente etário 
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