sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 538REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha,Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Câmara Municipal de Três 
Corações, convite para reunião com o Deputado Federal Hélio 
Costa, a realizar-se no dia vinte e quatro do corrente mês. Dr. 
José Donizeti Franco, Juiz Eleitoral, resposta à Indicação do 
Vereador Jorge de Souza Filho, informando que não pode ceder 
urnas para treinamento de munícipes, em virtude de as 
mesmas estarem sendo oficialmente preparadas para serem 
usadas nas próximas eleições. Associação dos Municípios do 
Lago de Furnas, convite para lançamento do Projeto de 
Revitalização do Lago de Furnas e da Rede de Informação 
Ambiental, no próximo dia vinte e sete , na cidade de Boa 
Esperança. Associação Mineira de Municípios, Convite para 
Seminário Sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão 
Pública, a realizar-se nos dias quatorze e quinze de outubro do 
corrente ano, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
em Belo Horizonte. Convite do Projeto Agente Jovem , para 
apresentações de dança e partida de futebol,a realizar-se no dia 
vinte e nove do corrente mês, na quadra poliesportiva do Bairro 
Vila Bueno. Oficio 268/2002, da Chefia de Gabinete do Prefeito 
Municipal, em resposta à Diligência feita pela Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, sobre Projeto de Lei em 
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trâmite nesta Casa Legislativa, que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio com o Sindicato dos Metalúrgicos 
de Varginha e Dá Outras Providências. Encaminhe-se à 
Comissão solicitante, juntamente com o respectivo Projeto de 
Lei. Oficio 191/2002, do Prefeito Municipal, encaminhando , 
para conhecimento e arquivamento cópia dos Convênios 
firmados pelo Município. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 102, que Altera a Redação do 
Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.549/2001 e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Marcos Paiva Foresti, Indicação 559 e 560, 
instalação de telefone público na Fazenda Remanso, e varrição 
em todo o bairro Santa Luiza. Ambas foram encaminhadas. 2) 
José Leir Paraizo, Indicações 561 e 562, colocação de mesas e 
bancos de concreto na Praça localizada entre a linha férrea e o 
encontro das Ruas Tiradentes e Rio de Janeiro, e instalação de 
ponto de ônibus coletivo na Rua João Batista Ribeiro. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 005/2002, 
Concede Título de Cidadã Varginhense à Senhora Berenice 
Terezinha Tupy Tavares. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Abei Miranda de Castro, Moção 563, aplauso à 
Escola de Pais de Varginha, pela comemoração dos vinte e seis 
anos de existência. 4) José de Alencar Santana Faleiros, 
Indicação 564 e 565, fornecimento de bancos, mudas de plantas 
e iluminação na Praça da Gruta, e instalação de rede de água e 
esgoto na Rua Projetada "K", no loteamento Princesa do Sul. 
Ambas foram encaminhadas. 5) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 566, 567, 568 e 569, viabilidade de criar linha de 
ônibus ligando Varginha à cidade de Santos; colocação de grade 
protetora em emissário de captação de águas pluviais localizado 
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no cruzamento das Ruas Orminda Vasconcelos com Monte 
Cassino; limpeza e capina na Rua Monte Castelo, e construção 
de bueiro na Rua Rio Negro, Bairro Imaculada Conceição. Todas 
foram encaminhadas. 6) Leandro Acayaba, Indicação 570, 
implantação de posto policial na Praça Getúlio Vargas. 
Encaminhe-se. 7) Jorge de Souza Filho, Indicações 571 e 572, 
sinalização de solo determinando parada obrigatória na Rua Dr. 
Wladimir Rezende Pinto, esquina com Rua Targino Nogueira, e 
pintura de solo para passagem de pedestre, nessa mesma rua, 
em frente ao Colégio Batista, e tapa-buracos em toda extensão 
da Rua Clotilde Moraes. Ambas foram encaminhadas. 8) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Indicação 573, possibilidade de fornecer 
transporte e alimentação para alunos da Escola Estadual Irmão 
Mário Esdras visitarem o Museu Histórico e Pedagógico 
Monteiro Lobato, na cidade de Taubaté. Encaminhe-se. Moção 
574, aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor Estevam 
Tavares Silva, pela reeleição para a Presidência do FAPEN￾Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Funcionários Públicos 
Municipais de Varginha. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Referendum aos Convênios 
036, 048 e 080, firmados entre o Município de Varginha e a 
Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário; Clube Recreativo e 
Esportivo dos Servidores Públicos Municipais de Varginha, e 
Juiz Eleitoral da 281a Zona Eleitoral, respectivamente. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
Única Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que Institui o 
Programa "Nasce uma Estrela" no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. As Comissões de Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer também se manifestaram favoravelmente a este 
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Carlos Hondrio toni Jr. 
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Presidenr 
José Vic e de Morais Jorge d uza Filho 
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Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para la Discussão e Votação. O Vereador Marcos Paiva Foresti, 
autor do Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Jerônimo Diniz Miranda, apresentou 
uma sugestão para a Redação Final, para que se escreva o nome 
completo e entre parênteses o apelido do homenageado, Nenê 
Miranda. Esta sugestão foi anexada ao Projeto que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião. Ordem do Dia: 
Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.744, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Jerônimo Diniz 
Miranda -Nenê Miranda-. 2) Projeto de Lei 3.745, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Murilo Foresti. 3) 
Projeto de Lei 3.746, Altera a Redação do Artigo 1° da Lei 
Municipal n° 3.543, de 18 de outubro de 2001. 4) Projeto de Lei 
3.747, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Heleno Crispim Maciel. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em laDiscussão e Votação: 1) Projetos de Leis que Dispõem 
Sobre Denominação de Logradouros Públicos: Rua Antônio 
Destéfani e Rua José Sanches. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a Presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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